Artigo de periódico
Trabalho remoto e o panóptico
Os avanços tecnológicos têm ampliado a capacidade das pessoas de desenvolver atividades a distância. Uma das principais expressões dessa capacidade é encontrada nas relações laborais, cada vez com mais postos de trabalho remoto, independentemente da qualificação ou especialidade da tarefa. Questiona-se se essa realidade, que apresenta inúmeras vantagens, é capaz de alterar a noção de trabalho subordinado. Usualmente se apregoa a evolução para um modelo de trabalho com efetiva autonomia e flexibilidade, porém a realidade vem contrariando esses dizeres, visto que as pessoas estão trabalhando e produzindo cada vez mais, de forma disciplinada, isolada e competitiva. Fica o questionamento: será que essa evolução, em realidade, não diz respeito aos mecanismos de direção e controle do trabalho? Para responder estas indagações nada melhor do que recordar a teoria panóptica e comparar os seus elementos com as atuais características do trabalho remoto, buscando uma reflexão sobre esta modalidade contemporânea de trabalho, inclusive no que diz respeito ao tratamento jurídico adequado. Para atingir a finalidade proposta, o trabalho remoto será analisado de forma ampla, como gênero, não se atendo a peculiaridades inerentes aos diversos tipos de trabalho realizado a distância, como home office, suportes técnicos, atendimentos, telemarketing, redes de ensino a distância, aplicativos de transportes, plataformas digitais e assim por diante. Também se partirá do pressuposto de que o trabalho remoto é uma realidade incontrastável. A globalização e o avanço da tecnologia e das plataformas digitais não só permitiram o surgimento desta modalidade de trabalho como a impulsiona a um patamar que tende a ser predominante em relação ao labor presencial na sociedade do século XXI. Portanto, não se debaterá o cabimento ou acerto do trabalho remoto, se deve ser promovido ou proibido, enfim como algo bom ou ruim. Querendo ou não, trata-se de uma realidade posta e que, provavelmente, não retrocederá. Em razão disso, privilegia-se a descrição e a compreensão deste fenômeno, à luz da teoria panóptica, em busca de soluções jurídicas adequadas a essa realidade. O artigo é divido em duas partes. Na primeira, será feita uma breve digressão sobre o trabalho remoto, seu conceito e as principais características. Já na segunda parte serão analisados os elementos que compõem a filosofia panoptista, traçando um paralelo com o trabalho remoto, permitindo-se elucidar os questionamentos feitos e extrair algumas conclusões.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/162331Table of contents
O trabalho remoto -- Trabalho remoto e o panópticoIn
Citation
PEGO, Rafael Foresti. Trabalho remoto e o panóptico. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 6, p. 678-685, jun. 2019.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Trabalhador de plataformas digitais: empregado ou autônomo?
A história recente do mundo indica um incremento significativo do ritmo da evolução das formas de produção, a ponto de a doutrina especializada identificar quatro revoluções industriais, desde o século XVIII. A última delas, vivida atualmente, é caracterizada especialmente pela utilização em larga escala da inteligência ... -
O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência
[por] Trata das narrativas presentes nos discursos das empresas-plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam, bem como na doutrina e em decisões judiciais brasileiras. Seu objetivo é mapear as visões centrais sobre a questão da autonomia, numa análise teórica sócio-jurídica. Para tanto, foi realizada ... -
Novas tecnologias e o trabalho 4.0: a face cruel e precária da nova era digital
Diante da sua dinamicidade e fluidez, a “revolução da internet” trouxe impactos nas mais diversas esferas sociais e, portanto, também na trabalhista. Assim, com o advento do que se convencionou chamar de “revolução 4.0” ou “trabalho 4.0”, auxiliado através dos recursos das plataformas tecnológicas e dos aplicativos de ... -
Relações entre trabalhadores e plataformas e aplicativos: da ausência de subordinação à subordinação algorítmica
Com o avanço da tecnologia e o advento de novas formas de trabalho, especialmente aquelas desempenhadas a partir de aplicativos e plataformas, o mundo do trabalho enfrenta novos desafios e novas problemáticas. Uma das questões discutidas atualmente é a condição jurídica dos trabalhadores por intermédio de plataformas ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Plataformas digitais de trabalho e perspectivas para o juslaboralismo: as dificuldades a serem superadas e seus benefícios
Apresenta uma ligeira retrospectiva da evolução do direito do trabalho até chegarmos aos dias atuais onde se encontram as plataformas digitais de trabalho, demonstrando inclusive que este tem um pouco de lentidão em relação à evolução do trabalho e da forma de prestação do mesmo, bem como que na maioria das vezes para ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Das condições legais do trabalho à distância no Brasil
[por] Analisa as condições legais do trabalho à distância no Brasil, incluindo as polêmicas e inseguranças jurídicas que envolvem esse assunto, que exigem mudanças no cenário jurídico-trabalhista, para atender as inúmeras possibilidades e realidades decorrentes dos avanços tecnológicos nos meios de comunicação, trazendo ... -
A natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy
Define parâmetros para investigar a real relação jurídica entre as empresas desenvolvedoras das plataformas on-line e os prestadores de serviços que as utilizam para alcançar clientes e desenvolver sua atividade. Para tanto, este trabalho levará em consideração a doutrina e jurisprudência sobre os elementos jurídicos ... -
O reconhecimento legal da relação de emprego do teletrabalhador
Em face dos avanços tecnológicos as relações laborais no plano interno e internacional vêm sofrendo inúmeras mudanças que podem impedir em alguns casos a aplicação ao trabalhador da legislação tutelar do trabalho, especialmente no chamado teletrabalho, modalidade do trabalho a distância, cuja natureza jurídica ainda causa ...
