Artigo de periódico
A inconstitucionalidade do art. 442-B, CLT, acrescido pela Lei n. 13.467/2017: análise principiológica
| dc.contributor.author | Paranhos, Thiago Fonseca Alves | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-19T21:40:10Z | |
| dc.date.available | 2019-09-19T21:40:10Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.identifier.citation | PARANHOS, Thiago Fonseca Alves. A inconstitucionalidade do art. 442-B, CLT, acrescido pela Lei n. 13.467/2017: análise principiológica. Revista do TRT6, Recife, n. 44, p. 82-106, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162275 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do TRT6: n. 44 (2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador autônomo, contratação, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A inconstitucionalidade do art. 442-B, CLT, acrescido pela Lei n. 13.467/2017: análise principiológica | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 442-B | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 3º, III; art. 5º, XXXV; art. 7º, I | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1157896 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161851 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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