Artigo de periódico
Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas
| dc.contributor.author | Calegari, Luiz Fernando | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-17T18:03:52Z | |
| dc.date.available | 2019-09-17T18:03:52Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.identifier.citation | CALEGARI, Luiz Fernando. Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 80, p. 78-90, jul. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162090 | |
| dc.description.abstract | A "pejotização" ganhou importantes contornos recentemente: de início após a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) - quando se estabeleceu um período de quarentena para que as empresas pudessem recontratar antigos empregados e, também, a possibilidade de as empresas contratarem prestadores de serviços para o desempenho das atividades principais da tomadora de serviços - e, ainda mais recentemente, após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da terceirização da atividade fim das empresas, através do Recurso Extraordinário (RE) 958252 – com Repercussão Geral reconhecida - e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324. Deste modo, o artigo analisará tais novidades jurisprudenciais e legislativas, com o objetivo de observar o contexto atual no qual a prática da "pejotização" encontra-se inserida. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 80 (jul. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019 | pt_BR |
| dc.subject | Pejotização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviço, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.title | Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1138594 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161810 | pt_BR |
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