Artigo de periódico
A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta "pejotização" e suas consequências
Artigo de periódico
A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta "pejotização" e suas consequências
[por] O Direito do Trabalho brasileiro se baseia em princípios essencialmente focados na proteção dos trabalhadores, como a primazia da realidade, pelo qual se priorizam os fatos em detrimento da forma. Esse princípio é crucial para detectar fraudes à legislação trabalhista, especialmente quando se mascaram relações de emprego pela chamada "pejotização" sob o véu da terceirização. Com o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da terceirização de atividades-fim das empresas, tornou-se comum a litigância constitucional para cassar decisões da Justiça do Trabalho. A aparente omissão do STF aos fundamentos decisórios baseados na primazia da realidade, quando envolvem "pejotização" e terceirização, parece esvaziar a competência da Justiça do Trabalho e subverter os princípios do Direito do Trabalho. Analisa-se o papel da primazia da realidade na teoria do Direito e na jurisprudência. Através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, pela abordagem dedutiva, conclui-se, com preocupação, que a formação de corrente jurisprudencial pelo STF que legitima a fraude trabalhista ao olvidar dos fatos assentados pelos tribunais competentes, tem capacidade de, indiretamente, atacar a própria essência protetiva do Direito do Trabalho. [eng] Brazilian Labor Law is founded on principles primarily focused on workers protection, such as the primacy of reality, which prioritizes facts over form. This principle is crucial in detecting labor law frauds, especially when it masks employment relationships through the so-called "pejotização" under the cover of outsourcing. Once the Supreme Federal Court of Brazil ruled the constitutionality of outsourcing of core activities by businesses, constitutional litigation to overturn Labor Court decisions has become common. The Court’s apparent disregard for arguments based on the primacy of reality, when involving "pejotização" and outsourcing, seems to undermine Labor Court jurisdiction and subvert Labor Law principles. Through bibliographic and jurisprudential research, this study concludes that a jurisprudential line legitimizing labor fraud has the capacity to indirectly attack the very protective essence of Labor Law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259768Table of contents
O princípio da primazia da realidade enquanto pilar do direito do trabalho -- O princípio da primazia da realidade como mecanismo revelador de fraudes trabalhistas nas formas de contratação alternativas à CLT -- A judicialização de casos no STF e a afronta à primazia da realidade: As consequências da inobservância do princípio da primazia da realidade pelo STFIn
Citation
PERES, Fernando Melo Gama; MAZZON, Henrique Lopes. A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta "pejotização" e suas consequências = The suppression of the primacy of reality principle by the Supreme Federal Court in favor of fraudulent "pejotização" and its consequences. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 152-167, jul./dez. 2024.See also
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