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Artigo de periódico
A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG
Artigo de periódico
A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG
[por] Analisa o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no exame do Tema de repercussão geral n. 725 (RE n. 958.252/ MG) (BRASIL, 2019a), que considerou lícita a terceirização de serviços, independentemente de sua relação com as atividades-fins da empresa tomadora, e os impactos dessa decisão no reconhecimento da relação tácita de emprego, dada por suas características intrínsecas, com ênfase na subordinação, em suas principais dimensões. [eng] The article analyzes the judgment issued by the Supreme Federal Court in the analysis of the General repercussion theme n. 725 (RE n. 958.252/MG), which considered the outsourcing of services to be lawful, regardless of its relation with the core activities of the company benefiting from the work provided, and the impacts of this decision on the recognition of the tacit employment relationship, given by its intrinsic characteristics, with emphasis on subordination, in its main dimensions.