Artigo de periódico
A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG
Artigo de periódico
A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG
[por] Analisa o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no exame do Tema de repercussão geral n. 725 (RE n. 958.252/ MG) (BRASIL, 2019a), que considerou lícita a terceirização de serviços, independentemente de sua relação com as atividades-fins da empresa tomadora, e os impactos dessa decisão no reconhecimento da relação tácita de emprego, dada por suas características intrínsecas, com ênfase na subordinação, em suas principais dimensões. [eng] The article analyzes the judgment issued by the Supreme Federal Court in the analysis of the General repercussion theme n. 725 (RE n. 958.252/MG), which considered the outsourcing of services to be lawful, regardless of its relation with the core activities of the company benefiting from the work provided, and the impacts of this decision on the recognition of the tacit employment relationship, given by its intrinsic characteristics, with emphasis on subordination, in its main dimensions.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/224696Table of contents
O acórdão sobre o Tema n. 725 -- O contrato de trabalho tácito frente ao contrato de terceirização de atividade-fimIn
Citation
REISSWITZ, Candice von; VOLKMANN, Guilherme Rafael. A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG = The thesis of general repercussion for Theme n. 725 and the recognition of the employment bond: analysis of the Brazilian Supreme Federal court decision on the RE n. 958.252/MG trial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 49, n. 48, p. 89-107, 2020.See also
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A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
[por] Examina, no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324, feito pelo STF, em 30.08.2018, as teses contrárias ou favoráveis à terceirização ampla e irrestrita, manifestadas nos votos dos ministros. Há argumentos contrários a esse tipo de terceirização que, na visão dos juslaboralistas verdadeiramente preocupados com a ... -
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ... -
A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7347/1985
[por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se ... -
Análise da dimensão normativa da terceirização em face da reforma trabalhista e jurisprudência do STF
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, analisa a terceirização da relação de trabalho no sistema jurídico brasileiro tendo por cortes, na análise dogmática, do ... -
Desconstituição da coisa julgada trabalhista inconstitucional pela via dos embargos à execução: o caso da terceirização
A Medida Provisória n. 2.180-35/2001 incluiu o § 5º, no art. 884 da CLT, para instituir que o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal são inexigíveis, matéria que pode ser alegada pela via dos ... -
Terceirização, fluidez e desigualdade
[por] O trabalho abstrato tende a se desdobrar em novas categorias e estabelecer novas hierarquias para encobrir as desigualdades. O surgimento dos terceirizados representa a formação de uma subclasse e de nova categoria de subcidadãos. As sucessivas divisões do trabalho intensificam a dependência mútua entre os indivíduos ... -
Responsabilidade da tomadora de serviços terceirizados pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho
[por] Mesmo após as alterações legislativas promovidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 e pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (na ADPF 324 e no RE 958.252), a terceirização de serviços não pode ser utilizada como instrumento de precarização do trabalho. O exame das normas contidas na ... -
A pejotização no STF e a tentativa de desconstrução retórica do primado do direito do trabalho
[por] Analisa a recente chegada ao STF dos debates relacionados ao fenômeno da pejotização nas relações de trabalho, pela via do instituto das reclamações constitucionais, em que se estabeleceu uma indevida conexão jurídica ao fenômeno da terceirização trabalhista e aos precedentes vinculantes oriundos da ADPF n. 324 e ... -
A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas
[por] Analisa os aspectos jurídicos envolvendo a contratação dos transportadores autônomos de cargas pelas empresas de transporte de cargas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 48 e se ainda existe o risco do reconhecimento judicial do vínculo empregatício, de quem é a ... -
A diferença de entendimentos entre o Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho e o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 842.844 do Supremo Tribunal Federal: conflito de precedentes obrigatórios ou overruling?
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