Artigo de periódico
A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG
Artigo de periódico
A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG
[por] Analisa o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no exame do Tema de repercussão geral n. 725 (RE n. 958.252/ MG) (BRASIL, 2019a), que considerou lícita a terceirização de serviços, independentemente de sua relação com as atividades-fins da empresa tomadora, e os impactos dessa decisão no reconhecimento da relação tácita de emprego, dada por suas características intrínsecas, com ênfase na subordinação, em suas principais dimensões. [eng] The article analyzes the judgment issued by the Supreme Federal Court in the analysis of the General repercussion theme n. 725 (RE n. 958.252/MG), which considered the outsourcing of services to be lawful, regardless of its relation with the core activities of the company benefiting from the work provided, and the impacts of this decision on the recognition of the tacit employment relationship, given by its intrinsic characteristics, with emphasis on subordination, in its main dimensions.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/224696Table of contents
O acórdão sobre o Tema n. 725 -- O contrato de trabalho tácito frente ao contrato de terceirização de atividade-fimIn
Citation
REISSWITZ, Candice von; VOLKMANN, Guilherme Rafael. A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG = The thesis of general repercussion for Theme n. 725 and the recognition of the employment bond: analysis of the Brazilian Supreme Federal court decision on the RE n. 958.252/MG trial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 49, n. 48, p. 89-107, 2020.See also
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