Artigo de periódico
O fenômeno da pejotização como forma de burlar as leis trabalhistas: a ocultação dos elementos empregatícios para simulação de contratos civis
Artigo de periódico
O fenômeno da pejotização como forma de burlar as leis trabalhistas: a ocultação dos elementos empregatícios para simulação de contratos civis
Disserta acerca da fraude da pejotização, prática recorrente e ilegal, utilizada por empregadores que visam crescimento lucrativo, eximindo-se do pagamento de verbas trabalhistas previstas em lei, simulando a inexistência de vínculo empregatício. Trata-se também do ato de ocultação dos elementos que configuram o liame laboral. Nesse contexto, demonstra-se por meio de princípios e atuações da Justiça Trabalhista brasileira a forma de atuação dos empregadores em desfavor do empregado, demonstrando claramente o prejuízo trazido à classe por meio do desbalanceamento da equação empregado-empregador.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/162050In
Source
SUIJKERBUIJK, Bruno Santos. O fenômeno da pejotização como forma de burlar as leis trabalhistas: a ocultação dos elementos empregatícios para simulação de contratos civis. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 80, p. 114-124, jul. 2019.Ces articles peuvent également être intéressé par
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