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    Artigo de periódico

    O fenômeno da pejotização como forma de burlar as leis trabalhistas: a ocultação dos elementos empregatícios para simulação de contratos civis

    Suijkerbuijk, Bruno Santos | jul. 2019
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    PDF (780Kb)

    RVBI
    001103582
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    Artigo de periódico

    O fenômeno da pejotização como forma de burlar as leis trabalhistas: a ocultação dos elementos empregatícios para simulação de contratos civis

    Suijkerbuijk, Bruno Santos | jul. 2019
    PDF (780Kb)

    Disserta acerca da fraude da pejotização, prática recorrente e ilegal, utilizada por empregadores que visam crescimento lucrativo, eximindo-se do pagamento de verbas trabalhistas previstas em lei, simulando a inexistência de vínculo empregatício. Trata-se também do ato de ocultação dos elementos que configuram o liame laboral. Nesse contexto, demonstra-se por meio de princípios e atuações da Justiça Trabalhista brasileira a forma de atuação dos empregadores em desfavor do empregado, demonstrando claramente o prejuízo trazido à classe por meio do desbalanceamento da equação empregado-empregador.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162050
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 80 (jul. 2019)
    Fonte
    SUIJKERBUIJK, Bruno Santos. O fenômeno da pejotização como forma de burlar as leis trabalhistas: a ocultação dos elementos empregatícios para simulação de contratos civis. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 80, p. 114-124, jul. 2019.
    Assunto
    Relação de emprego, Brasil ; Pejotização, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Contrato de trabalho,, Brasil ; Princípio da proteção, Brasil
    RVBI
    001103582
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