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Artigo de periódico
Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988
Artigo de periódico
Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988
[por] Demonstra o que são danos extrapatrimoniais que estão regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho e se podem ser considerados constitucionais. [eng] The purpose of this article is to demonstrate what are non -material damages that are regulated in the Consolidation of Labor Laws and if they can be considered as constitutional.