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    Artigo de periódico

    Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988

    Pimenta, José Roberto Freire et al. | dez. 2018
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    PDF (163Kb)

    RVBI
    001139980
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    • Artigos9640
    • Produção intelectual de Ministros802

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    Artigo de periódico

    Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988

    Pimenta, José Roberto Freire et al. | dez. 2018
    PDF (163Kb)

    [por] Demonstra o que são danos extrapatrimoniais que estão regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho e se podem ser considerados constitucionais.
     
    [eng] The purpose of this article is to demonstrate what are non -material damages that are regulated in the Consolidation of Labor Laws and if they can be considered as constitutional.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/161310
    Authors
    Pimenta, José Roberto Freire
    Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
    Rocha, Cláudio Jannotti da
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (José Roberto Freire Pimenta)
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    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-G
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, X
    Citation
    PIMENTA, José Roberto Freire; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Rocha, Cláudio Jannotti da. Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988 = The non-material damages and the Federal constitution of 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 21-36, dez. 2018.
    Subject
    Dano extrapatrimonial, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Interpretação da constituição, Brasil ; Constitucionalidade, Brasil
    RVBI
    001139980
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