Artigo de periódico
Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988
RVBI
001139980Collections
Artigo de periódico
Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988
[por] Demonstra o que são danos extrapatrimoniais que estão regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho e se podem ser considerados constitucionais. [eng] The purpose of this article is to demonstrate what are non -material damages that are regulated in the Consolidation of Labor Laws and if they can be considered as constitutional.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/161310Authors
Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (José Roberto Freire Pimenta)Related items
Refers to
Citation
PIMENTA, José Roberto Freire; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Rocha, Cláudio Jannotti da. Os danos extrapatrimoniais e a Constituição de 1988 = The non-material damages and the Federal constitution of 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 21-36, dez. 2018.Subject
RVBI
001139980Collections
See also
-
A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT
Parente, Antônio Carlos Nascimento | jun. 2020[por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ... -
O dano extrapatrimonial da nova CLT: uma analogia com a inconstitucionalidade do dano moral tarifado da Lei de imprensa
Ritzel, Guilherme Sebalhos; Kümmel, Marcelo Barroso | dez. 2019[por] Aborda a inviabilidade do dano moral tarifado encontrado na Consolidação das Leis do Trabalho, reformada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Para isso, usa-se como parâmetro a antiga Lei de Imprensa (5.250/67), explicando o porquê da sua incompatibilidade com a Constituição de 1988, e mais especificamente, como ... -
Liberdade sindical: considerações sobre a unicidade sindical, a Convenção 87 da OIT e a contribuição sindical
Koff, Eduardo Guerra; Stürmer, Gilberto | ago. 2021[por] Analisa a norma constitucional da unicidade sindical frente ao princípio da liberdade sindical, ambas garantidas pelo constituinte originário, bem como frente à Convenção n. 87 da OIT e ao pluralismo sindical. Eventual ratificação da Convenção 87 da OIT traz, para o ordenamento jurídico brasileiro, problemas de ... -
Lei da terceirização e a administração pública: fraude à Constituição?
Feijó, Tálita Nunes de Souza Baêta; Santos, André Luiz Ferreira | abr. 2019[por] O ano de 2017 no Brasil foi marcado por algumas mudanças na legislação trabalhista, que há tempos não sofria alterações tão significativas. Entre defesas e contrariedades, jogos políticos e manifestações populares, a Consolidação das Leis do Trabalho sofreu alterações, bem como ficou regulamentada a prestação de ... -
A obrigatoriedade do trabalho prisional prevista na Lei de execução penal de 1984 e a vedação da pena de trabalhos forçados da Constituição de 1988: a possível não receptividade do instituto e a consequente restrição aos direitos trabalhistas
Oliveira, Laura Machado de | 2015[por] Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e ... -
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
Molina, André Araújo | mar. 2017[por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos ... -
A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2013[por] A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais veio produzir efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela ...










