Artigo de periódico
Políticas públicas de fomento à atividade empreendedora no Brasil: empreendedorismo por necessidade e as contradições com os fins da atividade de fomento
| dc.contributor.author | Pavani, Gustavo Barby | |
| dc.contributor.author | Gunther, Luiz Eduardo | |
| dc.contributor.author | Villatore, Marco Antônio César | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-30T15:45:32Z | |
| dc.date.available | 2019-08-30T15:45:32Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | PAVANI, Gustavo Barby; GUNTHER, Luiz Eduardo; VILLATORE, Marco Antônio César. Políticas públicas de fomento à atividade empreendedora no Brasil: empreendedorismo por necessidade e as contradições com os fins da atividade de fomento = Public policies for promotion of entrepreneurial activity in Brazil: entrepreneurship by necessity and contradictions with the purpose of promotional activities. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 111-129, dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161292 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra as contradições entre as características da função administrativa de fomento, quando aplicadas às políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, em razão do alto número de empreendedores por necessidade no cenário brasileiro. A pesquisa, pautada pelo método dedutivo, analisa parte da bibliografia do assunto para uma compreensão das políticas públicas de fomento a atividade empreendedora, buscando apresentar algumas incoerências e contradições, bem como propõe alternativas para o efetivo cumprimento do princípio constitucional da atuação da Administração voltada ao interesse público. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to demonstrate the contradictions between the characteristics of the administrative function of promotion, when applied to public policies of promotion of entrepreneurship, regarding the high number of entrepreneurs by necessity. The research, based on the deductive method, has by object to analyze part of the literature about the subject for a comprehension of public policies that promote entrepreneurship, aiming to present some incoherencies and contradictions, and to propose some alternatives for the effective compliance with the constitutional principle of the Administration’s action directed to the public interest. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Função administrativa de fomento: Principais características de fomento. Autonomia e protagonismo do particular. Intervenção no domínio econômico. Promoção de desenvolvimentos econômico e social -- Fomento ao empreendedorismo e o mercado de trabalho: Empreendedorismo por necessidade -- O empreendedorismo por necessidade e a aparente contradição com os fins da atividade de fomento -- Alternativas para as políticas públicas de fomento | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei Complementar n. 155, de 27 de outubro de 2016 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 196 (dez. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2016-10-27;155 | pt_BR |
| dc.subject | Empreendedorismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento socioeconômico, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Políticas públicas de fomento à atividade empreendedora no Brasil: empreendedorismo por necessidade e as contradições com os fins da atividade de fomento | pt_BR |
| dc.title.alternative | Public policies for promotion of entrepreneurial activity in Brazil: entrepreneurship by necessity and contradictions with the purpose of promotional activities | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, art. 15-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1140466 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161213 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-10-14;12512 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Estado de exceção, política da austeridade e direitos sociais
[por] Analisa a conjuntura política/jurídica brasileira imersa num Estado de exceção que viola a Constituição e seu pacto social enquanto mantém o aspecto formal de Democracia. Mediante exposição das fases do capitalismo, o Brasil a partir da década de 90, será objeto de estudo para estruturar a regência do neoliberalismo ... -
A nova Lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente?
[por] A partir do objetivo primordial da Organização Internacional do Trabalho OIT de promover o trabalho decente a todos, inicialmente, por meio do método dedutivo e adotando-se a técnica de pesquisa documental (bibliográfica e legislativa), busca analisar os fatores que influem na promoção desse objetivo, em especial, ... -
Notas históricas sobre el contrato de trabajo temporal en España: ¿el renascimento de un principio?
[spa] El Derecho del Trabajo español posee como principal característica del periodo democrático una transición del modelo contractual fijo, basado en el contrato indefinido, para un modelo contractual temporal, basado en los contratos temporales, para atender a las políticas públicas de fomento de empleo del periodo y ... -
E-sports: da tela do computador para a realidade diária
Diante da febre mundial e do crescimento frenético dos games eletrônicos no Brasil, houve a necessidade de regulamentação, fomento e reconhecimento dos esportes eletrônicos no País. Tal necessidade, que foi inserido para análise no Senado Brasileiro, o projeto de lei 383/2017, atualmente em trâmite, para que seja discutido ... -
A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público
[por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda ... -
O outplacement em face das inovações tecnológicas e a ressignificação do emprego no enfoque do desenvolvimento brasileiro
[por] Analisa o outplacement em face das inovações tecnológicas e a sua relação com a ressignificação do emprego, dando ênfase ao contexto brasileiro. Para tanto, primeiramente trata-se das inovações tecnológicas enquanto inseridas no capitalismo contemporâneo. Em seguida, faz-se uma breve explanação sobre o conceito de ... -
Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral
Reconhece a atividade do menor no futebol como uma manifestação artística, além de demonstrar que essa relação não se insere na vedação constitucional ao trabalho do menor, sendo, portanto, admitida pelo ordenamento jurídico. Ele se propõe a demonstrar os inúmeros benefícios advindos dessa atividade desportiva quando ... -
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
[por] Trata do tema da representação coletiva de trabalhadores de aplicativo, tendo em vista que a atuação sindical mostra-se enquanto importante ferramenta ao alcance de melhores condições de trabalho. Diante disso, objetiva-se investigar os impactos das restrições à plena liberdade sindical especialmente no contexto ... -
Trabalho escravo contemporâneo e proteção social
[por] O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ocorre em duas principais vertentes: repressiva e assistencial-preventiva. A primeira se dá em ações fiscais em que, constatada a submissão a condições análogas a de escravo, há o resgate do trabalhador. A segunda acontece a partir da construção de políticas ... -
La perspectiva de género en el Estado de bienestar español
[por] Discute a necessidade de incluir a perspectiva de gênero por meio da estratégia transversal, tudo para uma melhora das políticas públicas de fomento do trabalho feminino colocadas em prática pela administração pública de qualquer país. Parte do problema no fato de que mulheres sofrem discriminação unicamente por ...
