Artigo de periódico
Acidente de trabalho no setor elétrico: reflexões para ação interinstitucional coordenada e preventiva
[por] A cadeia produtiva brasileira do setor elétrico apresenta um grave problema de saúde pública por conta das milhares de mortes e acidentes registrados em decorrência do contato de trabalhadores e população com linhas de distribuição de energia. O sistema de tutela existente não está apto a prevenir os danos causados à saúde dos trabalhadores, porque, além do isolamento e fragmentação institucional, está ancorado em normas de saúde e segurança que, sozinhas, não cumprem esse papel. A fragmentação das instituições no Brasil aponta para a desorganização da ação estatal para atuar sobre riscos relacionados ao trabalho. A partir de estudo de caso, este artigo objetiva apresentar e refletir sobre as ações institucionais desencadeadas, de modo a iluminar inovações na atividade de prevenção de riscos profissionais. O caso teve a atuação indireta da ANEEL e direta do SUS, MTE, Previdência, MPT, Justiça do Trabalho, Sindicato e Universidade. Apesar de todos os esforços institucionais, as mortes permanecem invisíveis nesta cadeia produtiva, o que suscita a urgência de reorganizar as ações interinstitucionais para enfrentar as contradições em cada nó desta rede de atividades e assim redesenhar as ações, de modo a atuar nos determinantes e condicionantes da saúde e segurança para alcançar o objeto prevenção e proteção. [eng] The Brazilian productive chain of the electric sector is a public health problem, with thousands of deaths and accidents registered due to the contact of workers and ordinary citizens with energy distribution lines. The existing system of protection is not able to prevent damage to workers’ health because, in addition to isolation and institutional fragmentation, it is anchored in health and safety standards that alone cannot fulfill this role. The fragmentation of institutions in Brazil leads to the disorganization of the state action over risks related to work. From a case study, this article aims to present and reflect on the institutional actions triggered in order to suggest innovations on the preventive actions. The case had an indirect action of ANEEL and a direct action from SUS, MTE, Social Security, MPT, Labor Justice, Union and University. Despite all institutional efforts, deaths remain invisible in this productive chain, which raises the urgency of reorganizing interinstitutional actions to face the contradictions in each node of this network of activities and thus redesign the actions in order to act on the determinants and conditionings of the health and safety to reach the object of prevention and protection.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169513Table of contents
Relato do caso -- Atuação do Cerest -- Atuação do INSS e as consequências do AT no dano físico e mental -- Atuação do Ministério do Trabalho -- Atuação do SESMT das empresas tomadora (concessionária) e prestadora (contratada) -- Atuação do Ministério Público do Trabalho -- Ações conjuntas da Universidade, Ministério Público do Trabalho e Cerest -- Ações conjuntas do Fórum de acidente de trabalho, Sindicato dos trabalhadores e Cerest -- Ações conjuntas do Ministério Público do Trabalho e Cerest -- Atuação do sindicato -- Atuação da tomadora -- Atuação da ANEEL -- Ações no poder judiciárioIn
Citation
SILVA, Alessandro José Nunes da; CAVALCANTE, Sandra Regina; MENDES, Renata Wey Berti; VILELA, Rodolfo de Andrade Gouveia. Acidente de trabalho no setor elétrico: reflexões para ação interinstitucional coordenada e preventiva = Work accidents on electrical sector: reflections for coordinated and preventive interinstitutional action. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 217-260, jul./dez. 2019.Related items
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