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Artigo de periódico
O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício
Artigo de periódico
O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício
[por] O nascimento do contrato de trabalho intermitente exigirá a interpretação sistemática do ordenamento jurídico nacional, quando da concessão do benefício previdenciário, salário-maternidade. Os princípios constitucionais da garantia da remuneração, da maternidade, da criança, da família e da irredutibilidade dos salários, para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente, adquirirão fundamentalidade para a análise do tema. [eng] The birth of the intermittent labor contract will require the systematic interpretation of the national legal system, when granting the social security benefit, maternity wages. The constitutional principles of guarantee of remuneration, maternity, child, family and the irreducibility of wages, for the maid who signed an intermittent work contract, will acquire fundamentality for the analysis of the subject.