Artigo de periódico
O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício
| dc.contributor.author | Barbosa, Washington Luís Batista | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-21T16:22:17Z | |
| dc.date.available | 2019-08-21T16:22:17Z | |
| dc.date.issued | 2018-09 | |
| dc.identifier.citation | BARBOSA, Washington Luís Batista. O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício = The maternity wage for the employee who signed intermittent work contract: analysis of the impacts for granting the benefit. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 145-158, set. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160874 | |
| dc.description.abstract | [por] O nascimento do contrato de trabalho intermitente exigirá a interpretação sistemática do ordenamento jurídico nacional, quando da concessão do benefício previdenciário, salário-maternidade. Os princípios constitucionais da garantia da remuneração, da maternidade, da criança, da família e da irredutibilidade dos salários, para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente, adquirirão fundamentalidade para a análise do tema. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The birth of the intermittent labor contract will require the systematic interpretation of the national legal system, when granting the social security benefit, maternity wages. The constitutional principles of guarantee of remuneration, maternity, child, family and the irreducibility of wages, for the maid who signed an intermittent work contract, will acquire fundamentality for the analysis of the subject. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O salário-maternidade: A fundamentalidade dos direitos previdenciários -- O contrato de trabalho intermitente -- Requisitos para a concessão e cálculo do benefício: Problematização. Da qualidade de segurado. Do período de graça. Do cálculo do benefício | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 193 (set. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Salário-maternidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício | pt_BR |
| dc.title.alternative | The maternity wage for the employee who signed intermittent work contract: analysis of the impacts for granting the benefit | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 452-A; art. 452-E | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1134047 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160410 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
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