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Artigo de periódico

O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício

dc.contributor.authorBarbosa, Washington Luís Batista
dc.date.accessioned2019-08-21T16:22:17Z
dc.date.available2019-08-21T16:22:17Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationBARBOSA, Washington Luís Batista. O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício = The maternity wage for the employee who signed intermittent work contract: analysis of the impacts for granting the benefit. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 145-158, set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160874
dc.description.abstract[por] O nascimento do contrato de trabalho intermitente exigirá a interpretação sistemática do ordenamento jurídico nacional, quando da concessão do benefício previdenciário, salário-maternidade. Os princípios constitucionais da garantia da remuneração, da maternidade, da criança, da família e da irredutibilidade dos salários, para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente, adquirirão fundamentalidade para a análise do tema.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The birth of the intermittent labor contract will require the systematic interpretation of the national legal system, when granting the social security benefit, maternity wages. The constitutional principles of guarantee of remuneration, maternity, child, family and the irreducibility of wages, for the maid who signed an intermittent work contract, will acquire fundamentality for the analysis of the subject.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO salário-maternidade: A fundamentalidade dos direitos previdenciários -- O contrato de trabalho intermitente -- Requisitos para a concessão e cálculo do benefício: Problematização. Da qualidade de segurado. Do período de graça. Do cálculo do benefíciopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 44, n. 193 (set. 2018)pt_BR
dc.subjectSalário-maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.titleO salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefíciopt_BR
dc.title.alternativeThe maternity wage for the employee who signed intermittent work contract: analysis of the impacts for granting the benefitpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 452-A; art. 452-Ept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1134047
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160410pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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