Artigo de periódico
Incidente de resolução e incidente de assunção de competência
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Incidente de resolução e incidente de assunção de competência
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160774Notas de contenido
Questão de direito com grande repercussão social envolvida no caso e questão de direito prejudicial à resolução de demandas repetitivas: distinção e principais consequências -- Significado de questão de direito com grande repercussão social -- Assunção de competência para o julgamento do caso (recurso, remessa necessária e ação de competência originária) e não apenas da questão de direito: a necessidade de discussão, decisão e justificação em torno da questão de direito -- Legitimidade para requerer a assunção de competência e a sua admissibilidade pelo órgão originariamente competente e pelo órgão competente para julgar os casos derivados de incidente de assunção de competência -- Interesse público na assunção de competência -- Perigo de violação do direito ao juiz constitucionalmente competente diante do apelo relativo à repercussão social da questão de direito -- Relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal -- A eficácia da decisão do incidente de assunção de competência em face das eficácias da decisão do incidente de resolução de demandas e dos precedentes das Cortes Supremas: A relação entre a decisão do incidente de assunção de competência, a decisão do incidente de resolução de demandas e os precedentes das Cortes Supremas. Eficácia vinculante e coisa julgada erga omnes. Rigidez da preclusão. Eficácia preclusiva e revisão da decisãoHace referencia a
Referencia bibliográfica
MARINONI, Luiz Guilherme. Incidente de resolução e incidente de assunção de competência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 97-116, jun. 2019.Ítems relacionados
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