Artigo de periódico
Incidente de resolução e incidente de assunção de competência
| dc.contributor.author | Marinoni, Luiz Guilherme | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-19T19:09:11Z | |
| dc.date.available | 2019-08-19T19:09:11Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.identifier.citation | MARINONI, Luiz Guilherme. Incidente de resolução e incidente de assunção de competência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 97-116, jun. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160774 | |
| dc.description.tableofcontents | Questão de direito com grande repercussão social envolvida no caso e questão de direito prejudicial à resolução de demandas repetitivas: distinção e principais consequências -- Significado de questão de direito com grande repercussão social -- Assunção de competência para o julgamento do caso (recurso, remessa necessária e ação de competência originária) e não apenas da questão de direito: a necessidade de discussão, decisão e justificação em torno da questão de direito -- Legitimidade para requerer a assunção de competência e a sua admissibilidade pelo órgão originariamente competente e pelo órgão competente para julgar os casos derivados de incidente de assunção de competência -- Interesse público na assunção de competência -- Perigo de violação do direito ao juiz constitucionalmente competente diante do apelo relativo à repercussão social da questão de direito -- Relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal -- A eficácia da decisão do incidente de assunção de competência em face das eficácias da decisão do incidente de resolução de demandas e dos precedentes das Cortes Supremas: A relação entre a decisão do incidente de assunção de competência, a decisão do incidente de resolução de demandas e os precedentes das Cortes Supremas. Eficácia vinculante e coisa julgada erga omnes. Rigidez da preclusão. Eficácia preclusiva e revisão da decisão | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 79 (jun. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Incidente processual, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Incidente de resolução e incidente de assunção de competência | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 947; art. 976 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001155482 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160616 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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