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Artigo de periódico

Incidente de resolução e incidente de assunção de competência

dc.contributor.authorMarinoni, Luiz Guilherme
dc.date.accessioned2019-08-19T19:09:11Z
dc.date.available2019-08-19T19:09:11Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationMARINONI, Luiz Guilherme. Incidente de resolução e incidente de assunção de competência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 97-116, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160774
dc.description.tableofcontentsQuestão de direito com grande repercussão social envolvida no caso e questão de direito prejudicial à resolução de demandas repetitivas: distinção e principais consequências -- Significado de questão de direito com grande repercussão social -- Assunção de competência para o julgamento do caso (recurso, remessa necessária e ação de competência originária) e não apenas da questão de direito: a necessidade de discussão, decisão e justificação em torno da questão de direito -- Legitimidade para requerer a assunção de competência e a sua admissibilidade pelo órgão originariamente competente e pelo órgão competente para julgar os casos derivados de incidente de assunção de competência -- Interesse público na assunção de competência -- Perigo de violação do direito ao juiz constitucionalmente competente diante do apelo relativo à repercussão social da questão de direito -- Relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal -- A eficácia da decisão do incidente de assunção de competência em face das eficácias da decisão do incidente de resolução de demandas e dos precedentes das Cortes Supremas: A relação entre a decisão do incidente de assunção de competência, a decisão do incidente de resolução de demandas e os precedentes das Cortes Supremas. Eficácia vinculante e coisa julgada erga omnes. Rigidez da preclusão. Eficácia preclusiva e revisão da decisãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 79 (jun. 2019)pt_BR
dc.subjectIncidente processual, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleIncidente de resolução e incidente de assunção de competênciapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 947; art. 976pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1155482
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160616pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2019_marinoni_luiz_incidente_r ...
Tamanho:
595Kb
Formato:
PDF
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