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Artigo de periódico

Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista

dc.contributor.authorEça, Vitor Salino de Moura
dc.contributor.authorCunha, Natália Xavier
dc.date.accessioned2019-08-16T15:55:51Z
dc.date.available2019-08-16T15:55:51Z
dc.date.issued2018-08
dc.identifier.citationEÇA, Vitor Salino de Moura; CUNHA, Natália Xavier. Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 45-57, ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160730
dc.description.abstract[por] Analisa a Uniformização de Jurisprudência no âmbito das Cortes Trabalhistas, bem como a valorização dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo após o advento do Código de Processo Civil comparado com a Reforma Trabalhista, que revogou os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 896 instituídos pela Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 e alterou a alínea f, incluindo os §§ 3º e 4º do art. 702 todos da CLT. Dessa forma será possível entender a importância da jurisprudência e de sua uniformização, bem como da utilização de precedentes como meio de promoção da isonomia, segurança jurídica e celeridade processual.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to analyze the Unification of Jurisprudence in the scope of Labor Courts, as well as the increasing appreciation of precedents in the Brazilian legal system, especially after the advent of the Civil Procedure Code compared to the Labor Law Reform, which abolish §§ 3rd, 4rd, 5rd and 6rd of art. 896 established by Law 13,015 of July 21, 2014 and add item f, including §§ 3rd and 4rd to art. 702, all of CLT. In this way it will be possible to understand the importance of jurisprudence and its unification, as well as the use of precedents as a mean to promoting isonomy, legal security and procedural speed.pt_BR
dc.description.tableofcontentsValorização dos precedentes e da jurisprudência uniforme no ordenamento jurídico brasileiro -- Uniformização de jurisprudência no âmbito laboral: Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 -- Uniformização de jurisprudência depois da reforma trabalhista: Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 44, n. 192 (ago. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.titleSegurança jurídica e jurisprudência trabalhistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1132352
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160411pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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