Artigo de periódico
Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista
| dc.contributor.author | Eça, Vitor Salino de Moura | |
| dc.contributor.author | Cunha, Natália Xavier | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-16T15:55:51Z | |
| dc.date.available | 2019-08-16T15:55:51Z | |
| dc.date.issued | 2018-08 | |
| dc.identifier.citation | EÇA, Vitor Salino de Moura; CUNHA, Natália Xavier. Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 45-57, ago. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160730 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a Uniformização de Jurisprudência no âmbito das Cortes Trabalhistas, bem como a valorização dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo após o advento do Código de Processo Civil comparado com a Reforma Trabalhista, que revogou os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 896 instituídos pela Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 e alterou a alínea f, incluindo os §§ 3º e 4º do art. 702 todos da CLT. Dessa forma será possível entender a importância da jurisprudência e de sua uniformização, bem como da utilização de precedentes como meio de promoção da isonomia, segurança jurídica e celeridade processual. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the Unification of Jurisprudence in the scope of Labor Courts, as well as the increasing appreciation of precedents in the Brazilian legal system, especially after the advent of the Civil Procedure Code compared to the Labor Law Reform, which abolish §§ 3rd, 4rd, 5rd and 6rd of art. 896 established by Law 13,015 of July 21, 2014 and add item f, including §§ 3rd and 4rd to art. 702, all of CLT. In this way it will be possible to understand the importance of jurisprudence and its unification, as well as the use of precedents as a mean to promoting isonomy, legal security and procedural speed. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Valorização dos precedentes e da jurisprudência uniforme no ordenamento jurídico brasileiro -- Uniformização de jurisprudência no âmbito laboral: Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 -- Uniformização de jurisprudência depois da reforma trabalhista: Lei n. 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 192 (ago. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.title | Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1132352 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160411 | pt_BR |
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