Artigo de periódico
Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista
Artigo de periódico
Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista
[por] Analisa a Uniformização de Jurisprudência no âmbito das Cortes Trabalhistas, bem como a valorização dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo após o advento do Código de Processo Civil comparado com a Reforma Trabalhista, que revogou os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 896 instituídos pela Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 e alterou a alínea f, incluindo os §§ 3º e 4º do art. 702 todos da CLT. Dessa forma será possível entender a importância da jurisprudência e de sua uniformização, bem como da utilização de precedentes como meio de promoção da isonomia, segurança jurídica e celeridade processual. [eng] This article aims to analyze the Unification of Jurisprudence in the scope of Labor Courts, as well as the increasing appreciation of precedents in the Brazilian legal system, especially after the advent of the Civil Procedure Code compared to the Labor Law Reform, which abolish §§ 3rd, 4rd, 5rd and 6rd of art. 896 established by Law 13,015 of July 21, 2014 and add item f, including §§ 3rd and 4rd to art. 702, all of CLT. In this way it will be possible to understand the importance of jurisprudence and its unification, as well as the use of precedents as a mean to promoting isonomy, legal security and procedural speed.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160730Table of contents
Valorização dos precedentes e da jurisprudência uniforme no ordenamento jurídico brasileiro -- Uniformização de jurisprudência no âmbito laboral: Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 -- Uniformização de jurisprudência depois da reforma trabalhista: Lei n. 13.467/2017Citation
EÇA, Vitor Salino de Moura; CUNHA, Natália Xavier. Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 45-57, ago. 2018.See also
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A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
Pimenta, José Roberto Freire | set. 2018[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2018[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda | out. 2016[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
A inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no § 1º do art. 223-G da CLT
Andreotti, Caroline Vencato | dez. 2019[por] Discorre sobre a responsabilidade civil no Direito do Trabalho, em especial sobre a quantificação do dano imaterial e as alterações do tema introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.467 (BRASIL, 2017a) (Reforma Trabalhista). Para tanto, o primeiro capítulo traçará um breve panorama histórico ... -
Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017: Lei da reforma trabalhista
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Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
Braghini, Marcelo | mar. 2020[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
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Maia, Ednaldo de Freitas | dez. 2022[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
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