Ver item 

Ver registro simples

Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 891, de 5 de agosto de 2019

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2019-08-12T22:26:03Z
dc.date.available2019-08-12T22:26:03Z
dc.date.created2019-08-05
dc.date.issued2019-08-06
dc.identifier.citationBRASIL. Medida provisória n. 891, de 5 de agosto de 2019. Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei n. 13846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 150, p. 1, 6 ago. 2019.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160470
dc.description.abstractAltera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e o § 2º do art. 1º da Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-06-18;13846pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
dc.subjectPrograma especialpt_BR
dc.subjectAnálisept_BR
dc.subjectIrregularidadept_BR
dc.subjectRevisãopt_BR
dc.subjectIncapacidadept_BR
dc.subjectBônuspt_BR
dc.subjectDesempenho funcionalpt_BR
dc.subjectPerícia médicapt_BR
dc.subjectAbonopt_BR
dc.subjectDécimo terceiro saláriopt_BR
dc.subjectBase de cálculopt_BR
dc.subjectRenda mensalpt_BR
dc.subjectDezembropt_BR
dc.subjectParcelapt_BR
dc.subjectAgostopt_BR
dc.subjectNovembropt_BR
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectRequerimentopt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectAuxílio-doençapt_BR
dc.subjectAuxílio-acidentept_BR
dc.subjectPensão previdenciáriapt_BR
dc.subjectAuxílio-reclusãopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 891, de 5 de agosto de 2019pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number891
dc.identifier.yearandnumber201900891


Arquivos deste item

ArquivosTamanhoFormatoVisualização
Ver mais detalhes e/ou texto atualizado2Kbtext/htmlVisualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples