Lei Complementar
Brasil. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979
Collections
Lei Complementar
Brasil. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/16478Related items
Citation
BRASIL. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3689-3701, 14 mar. 1979.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato Conjunto n. 1/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Estabelece competências gerais da magistratura nacional para ações formativas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1973, de 20 de março de 2018
Transfere ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a competência para promover o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho e todas as atribuições relacionadas a sua execução. -
Certidão de Deliberação, de 20 de março de 2018
Aprova a Resolução Administrativa n. 1973, que transfere ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a competência para promover o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho e todas as atribuições relacionadas à sua execução. -
Ato n. 10/ENAMAT, de 19 de setembro de 2017
Dispõe sobre as Comissões Executivas Locais do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Ato n. 15/ENAMAT, de 5 de outubro de 2017
Altera o anexo único do Ato n. 10/ENAMAT, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre as Comissões Executivas Locais do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Portaria n. 136, de 30 de outubro de 2018
Estabelece as unidades da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pelo cumprimento do disposto nos incisos I e II do § 3º do art. 40 da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015. -
Ato n. 6/ENAMAT, de 31 de maio de 2017
Designa servidora para a função de Secretária do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 2/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Institui grupo de trabalho para acompanhar a implementação e propor a periódica atualização das competências gerais da formação profissional da magistratura nacional. -
Ato n. 19/ENAMAT, de 12 de dezembro de 2017
Designa servidora para a função de Secretária do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
Ato n. 116/CSJT.GP.SG, de 9 de maio de 2018
Institui o Núcleo de Concurso e Remoção da Magistratura do Trabalho, vinculado ao Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e define sua competência.
