Lei Complementar
Brasil. Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979
Coleção
Lei Complementar
Brasil. Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/16478Fonte
BRASIL. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3689-3701, 14 mar. 1979.Assunto
Veja também
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Estabelece competências gerais da magistratura nacional para ações formativas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. -
Resolução n. 34/ENAMAT, de 1º de setembro de 2023
Altera a Resolução n. 28/ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). -
Ato n. 116/CSJT.GP.SG, de 9 de maio de 2018
Institui o Núcleo de Concurso e Remoção da Magistratura do Trabalho, vinculado ao Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e define sua competência. -
Resolução n. 36/ENAMAT, de 16 de abril de 2024
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Resolução n. 28/ENAMAT, de 28 de setembro de 2022
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Resolução Administrativa n. 1973, de 20 de março de 2018
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Atualiza as competências dos magistrados do trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos alunos-juízes nos módulos nacional e regional dos cursos de formação inicial e de formação continuada, devendo ser também observadas pelas escolas judiciais da Justiça do trabalho no planejamento das atividades formativas. -
Resolução Administrativa n. 2588, de 24 de junho de 2024
Altera a Resolução Administrativa n. 1140, de 1º de junho de 2006, que institui a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e a Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006, que aprova o Estatuto da Enamat. -
Ato n. 6/ENAMAT, de 31 de maio de 2017
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