Lei Complementar
Brasil. Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979
Collections
Lei Complementar
Brasil. Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/16478Citation
BRASIL. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3689-3701, 14 mar. 1979.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato Conjunto n. 1/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Estabelece competências gerais da magistratura nacional para ações formativas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. -
Resolução n. 25/ENAMAT, de 4 de junho de 2020
Atualiza as competências dos magistrados do trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos alunos-juízes nos módulos nacional e regional dos cursos de formação inicial e de formação continuada, devendo ser também observadas pelas escolas judiciais da Justiça do trabalho no planejamento das atividades formativas. -
Resolução Administrativa n. 1973, de 20 de março de 2018
Transfere ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a competência para promover o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho e todas as atribuições relacionadas a sua execução. -
Ato n. 6/ENAMAT, de 31 de maio de 2017
Designa servidora para a função de Secretária do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
La justicia laboral frente al trabajo: condicionamientos y regulaciones en éstos tiempos
En épocas de las cadenas globales de labor, con una composición orgánica del capital in-nominativa, los sindicatos ignoran o ven dificultados su conocimiento de la titularidad empresaria y las regulaciones nacionales no contienen ésta realidad, con la que el juez del trabajo se encuentra a menudo y más en el futuro ... -
Ato n. 116/CSJT.GP.SG, de 9 de maio de 2018
Institui o Núcleo de Concurso e Remoção da Magistratura do Trabalho, vinculado ao Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e define sua competência. -
Ato n. 19/ENAMAT, de 12 de dezembro de 2017
Designa servidora para a função de Secretária do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. -
-
O tripartismo como base institucional da OIT
[por] Estuda a estrutura tripartite da OIT. O tripartismo constitui o traço distintivo da OIT em relação aos demais organismos da ONU. Todos os órgãos componentes da estrutura da OIT são constituídos de representantes dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores ou associações sindicais ... -
Resolução n. 24/ENAMAT, de 17 de dezembro de 2019
Atualiza as competências dos magistrados do trabalho a serem observadas pelas escolas judiciais da justiça do trabalho no planejamento das atividades formativas.
