Artigo de periódico
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/159976Notas
Estudo comparado sobre o tratamento dado à aplicação do aviso-prévio no direito da Argentina, Espanha, França e PortugalItens relacionados
Notas de conteúdo
Histórico -- Etimologia -- Denominação -- Conceito -- Natureza jurídica -- Cabimento -- Aviso-prévio proporcional: Tempo de aviso-prévio. Aviso-prévio concedido pelo empregador. Projeção do aviso-prévio. Redução das horas de trabalho no aviso-prévio. Empregado doméstico. Incidência do FGTS. Julgamento do STF. Retroatividade. Prescrição -- Direito internacionalIn
Faz referência a
Fonte
MARTINS, Sérgio Pinto. Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 1, p. 57-64, jan. 2012.Veja também
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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço: consequências jurídicas
Estuda o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto na Lei n. 12.506/2011 e suas consequências jurídicas. Faz-se necessária, para tanto, uma abordagem específica no que tange à proporcionalidade regulada pelo parágrafo único do art. 1º da mencionada lei, atentando para a resolução jurisprudencial dos pontos ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
O aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da Lei 12.506/2011
[por] Analisa a inovação trazida pela Lei 12.506/2011, inovação essa que regulamentou a proporcionalidade do prazo de aviso-prévio, em função do tempo de serviço prestado pelo empregado, conforme disposto no inc. XXI do art. 7º da CF/1988. A análise contempla as prescrições relativas ao cumprimento dos prazos apontados ... -
Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcional
[por] Analisa o aviso-prévio na dispensa do empregado. Procura-se verificar a eficácia da norma constitucional a respeito do tema no Direito do Trabalho, bem como as principais disposições da Lei 12.506/2011. -
Aviso-prévio: questões controvertidas
Examina algumas questões controvertidas no que concerne ao instituto do aviso prévio. Analisa, em primeiro lugar, a prática usual da dispensa do aviso prévio pelo empregado, apontando as condições para sua validade e as hipóteses de fraude à lei. Depois, sob o mesmo crivo, focaliza a transação do aviso prévio, o seu tempo ... -
Orientações Jurisprudenciais [ns 367 a 372 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais], de 2 de dezembro de 2008
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais de ns 367 e 372 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
