Artigo de periódico
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/159976Notas
Estudo comparado sobre o tratamento dado à aplicação do aviso-prévio no direito da Argentina, Espanha, França e PortugalItens relacionados
Notas de conteúdo
Histórico -- Etimologia -- Denominação -- Conceito -- Natureza jurídica -- Cabimento -- Aviso-prévio proporcional: Tempo de aviso-prévio. Aviso-prévio concedido pelo empregador. Projeção do aviso-prévio. Redução das horas de trabalho no aviso-prévio. Empregado doméstico. Incidência do FGTS. Julgamento do STF. Retroatividade. Prescrição -- Direito internacionalIn
Faz referência a
Fonte
MARTINS, Sérgio Pinto. Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 1, p. 57-64, jan. 2012.Veja também
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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço: consequências jurídicas
Estuda o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto na Lei n. 12.506/2011 e suas consequências jurídicas. Faz-se necessária, para tanto, uma abordagem específica no que tange à proporcionalidade regulada pelo parágrafo único do art. 1º da mencionada lei, atentando para a resolução jurisprudencial dos pontos ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Primeiras considerações sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
[por] Através dos métodos lógico, dedutivo, comparativo e histórico, tece primeiras considerações sobre a Lei 12.506, de 11.10.2011, que, enfim, regulamentou a questão há tempos inconstitucionalmente omissa do art. 7º, XXI, da Lei Fundamental, pelo qual é direito social do trabalhador urbano e rural o aviso-prévio ... -
O aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da Lei 12.506/2011
[por] Analisa a inovação trazida pela Lei 12.506/2011, inovação essa que regulamentou a proporcionalidade do prazo de aviso-prévio, em função do tempo de serviço prestado pelo empregado, conforme disposto no inc. XXI do art. 7º da CF/1988. A análise contempla as prescrições relativas ao cumprimento dos prazos apontados ... -
Considerações sobre o novo prazo do art. 477, § 6º, da CLT
Dentre as inovações da "reforma trabalhista", está a modificação do prazo para o pagamento, ao empregado, das verbas devidas pela extinção do contrato de trabalho. Outrora, havia uma diferenciação de prazos a depender do jaez do contrato de trabalho e da modalidade do aviso-prévio. Agora, há um único prazo com termo final ... -
Aviso-prévio proporcional: Lei n. 12.506, de 11.10.2011: sua aplicação
A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ... -
O aviso-prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo de Miguel Reale
[por] Analisa o instituto do Direito do Trabalho do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço à luz da Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. O cotejo dos historicismos factual, axiológico e normativo permitirá compreender que os institutos jurídicos demandam do intérprete autêntico uma ...
