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    Artigo de periódico

    Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço

    Martins, Sérgio Pinto | jan. 2012
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    PDF (189Ko)

    RVBI
    000932001
    Collection
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    Artigo de periódico

    Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço

    Martins, Sérgio Pinto | jan. 2012
    PDF (189Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/159976
    Description
    Estudo comparado sobre o tratamento dado à aplicação do aviso-prévio no direito da Argentina, Espanha, França e Portugal
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011
    Notes de contenu
    Histórico -- Etimologia -- Denominação -- Conceito -- Natureza jurídica -- Cabimento -- Aviso-prévio proporcional: Tempo de aviso-prévio. Aviso-prévio concedido pelo empregador. Projeção do aviso-prévio. Redução das horas de trabalho no aviso-prévio. Empregado doméstico. Incidência do FGTS. Julgamento do STF. Retroatividade. Prescrição -- Direito internacional
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 1 (jan. 2012)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXI, XXIX
    Source
    MARTINS, Sérgio Pinto. Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 1, p. 57-64, jan. 2012.
    Sujet
    Aviso-prévio, legislação, análise, Brasil ; Aviso-prévio, direito comparado ; Hermenêutica, Brasil ; Irretroatividade das leis, Brasil ; Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil
    RVBI
    000932001
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