[por] Analisa o aviso-prévio na dispensa do empregado. Procura-se verificar a eficácia da norma constitucional a respeito do tema no Direito do Trabalho, bem como as principais disposições da Lei 12.506/2011.[eng] The objective of this text is to analyze the prior notice to the dismissal of an employee. It is intended to verify the eficacy of constitutional rule on the subject in Labor Law, and the main rules of Law 12.506/2011.