Artigo de periódico
O aviso-prévio proporcional
Artigo de periódico
O aviso-prévio proporcional
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/159952Notas
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao prazo de aviso-prévio concedido ao empregador e ao empregado no direito da Alemanha, Argentina, Espanha, França e PortugalItens relacionados
Notas de conteúdo
A perspectiva normativa e conceitual -- O princípio da irretroatividade das leis: A lei de regência é a da época da celebração do contrato de trabalho -- O problema da assimetria de regimes -- Manutenção das regras do art. 488 da CLT: o tempo de procura de emprego -- Regras da proporcionalidade e impossibilidade de fracionamentoIn
Faz referência a
Fonte
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MASSONI, Túlio de Oliveira. O aviso-prévio proporcional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 1, p. 7-16, jan. 2012.Veja também
-
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço: consequências jurídicas
Estuda o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto na Lei n. 12.506/2011 e suas consequências jurídicas. Faz-se necessária, para tanto, uma abordagem específica no que tange à proporcionalidade regulada pelo parágrafo único do art. 1º da mencionada lei, atentando para a resolução jurisprudencial dos pontos ... -
Lei 12.506/2011 e aviso-prévio proporcional
[por] Analisa o aviso-prévio na dispensa do empregado. Procura-se verificar a eficácia da norma constitucional a respeito do tema no Direito do Trabalho, bem como as principais disposições da Lei 12.506/2011. -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Aviso-prévio proporcional: Lei n. 12.506, de 11.10.2011: sua aplicação
A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ... -
O parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho é fragorosamente inconstitucional
Promulgada durante o Governo Michel Temer, em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017 (publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte), que capitaneia a chamada “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no país a partir de 11 de novembro de 2017 (data de vigência reconhecida e declarada, formalmente, na Instrução ... -
Primeiras considerações sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
[por] Através dos métodos lógico, dedutivo, comparativo e histórico, tece primeiras considerações sobre a Lei 12.506, de 11.10.2011, que, enfim, regulamentou a questão há tempos inconstitucionalmente omissa do art. 7º, XXI, da Lei Fundamental, pelo qual é direito social do trabalhador urbano e rural o aviso-prévio ... -
O aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da Lei 12.506/2011
[por] Analisa a inovação trazida pela Lei 12.506/2011, inovação essa que regulamentou a proporcionalidade do prazo de aviso-prévio, em função do tempo de serviço prestado pelo empregado, conforme disposto no inc. XXI do art. 7º da CF/1988. A análise contempla as prescrições relativas ao cumprimento dos prazos apontados ...
