Artigo de periódico
Direito à reparação e crimes ditatoriais: a importância das leis n. 9.140/1995 e 10.559/2002 para a adoção de mecanismos de justiça transicional no Brasil
| dc.contributor.author | Guerra, Sidney | |
| dc.contributor.author | Monteiro, Milena Fontoura | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-30T15:49:59Z | |
| dc.date.available | 2019-07-30T15:49:59Z | |
| dc.date.issued | 2019-05 | |
| dc.identifier.citation | GUERRA, Sidney; MONTEIRO, Milena Fontoura. Direito à reparação e crimes ditatoriais: a importância das leis n. 9.140/1995 e 10.559/2002 para a adoção de mecanismos de justiça transicional no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 78, p. 47-60, maio 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/159651 | |
| dc.description.abstract | Reflete acerca da justiça de transição no Brasil pós-ditadura civil-militar de 1965-1988, mais especificamente, de algumas das políticas adotadas pelo Estado brasileiro com relação ao direito à reparação. Para tanto, serão analisadas as leis 9.140/1995 e 10.559/2002, no que diz respeito ao seu conteúdo e às dificuldades envolvendo a sua efetivação. Tal discussão mostra-se de grande importância, uma vez que as respostas dadas pelos governos civis democráticos a essas violações concentraram-se, por muito tempo, de forma lenta e incompleta, na adoção de políticas de reparação, especialmente as reparações de caráter econômico. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A Lei n. 9.140/1995 e a adoção de políticas de reparação -- Lei n. 10.559/2002 e a continuidade do processo de implementação de políticas reparatórias: algumas reflexões | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei dos mortos e desaparecidos políticos (1995) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 10.559, de 13 de novembro de 2002 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 78 (maio 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-12-04;9140 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-11-13;10559 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça de transição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à reparação do dano, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Quinta República (1964-1985), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da vítima, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Violação dos direitos humanos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Direito à reparação e crimes ditatoriais: a importância das leis n. 9.140/1995 e 10.559/2002 para a adoção de mecanismos de justiça transicional no Brasil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1154191 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/159430 | pt_BR |
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