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Artigo de periódico

O trabalho intermitente no Brasil e a profissionalização: os postos de trabalho intermitentes como integrantes da base de cálculo da cota de aprendizagem

dc.contributor.authorAquino, Gabriela Marcassa Thomaz de
dc.date.accessioned2019-07-22T18:10:31Z
dc.date.available2019-07-22T18:10:31Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationAQUINO, Gabriela Marcassa Thomaz de. O trabalho intermitente no Brasil e a profissionalização: os postos de trabalho intermitentes como integrantes da base de cálculo da cota de aprendizagem = Intermittent work in Brazil and professionalism: intermittent work posts as members fo the learning score calculation basis. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 149-168, maio 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/159232
dc.description.abstract[por] Analisa as consequências jurídicas do contrato de trabalho intermitente brasileiro, inserido no ordenamento jurídico pela Lei n. 13.467/2017, no que se refere ao cálculo da cota de aprendizagem. A análise leva em conta as motivações elencadas no projeto de lei e emendas aditivas que incluíram esse novo contrato de trabalho na legislação nacional, os princípios gerais do Direito do Trabalho e a doutrina da proteção integral e prioridade absoluta de crianças e adolescentes, além dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate ao trabalho infantil, entre eles os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article seeks to analyze the legal consequences of the intermittent Brazilian work contract, inserted in the legal system by Law 13,467/2017, in relation to the learning quota calculation. The analysis takes into account the motivations set forth in the bill and additive amendments that inserted this new work contract into national legislation, the general principles of labor law and the doctrine of the integral protection and absolute priority of children and adolescents, as well as the international commitments assumed by Brazil in the fight against child labor, including the United Nations (UN) Sustainable Development Goals.pt_BR
dc.description.tableofcontentsContrato de trabalho intermitente brasileiro -- Metas assumidas pelo Brasil para o combate ao trabalho infantil -- A aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho precoce: o cálculo das cotas de aprendizagempt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei do aprendiz (2000)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10097pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-13;13420pt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de aprendizagem, Brasilpt_BR
dc.subjectMenor aprendiz, Brasilpt_BR
dc.titleO trabalho intermitente no Brasil e a profissionalização: os postos de trabalho intermitentes como integrantes da base de cálculo da cota de aprendizagempt_BR
dc.title.alternativeIntermittent work in Brazil and professionalism: intermittent work posts as members fo the learning score calculation basispt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 429, § 1º-B; art. 452-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018, art. 51; art. 52; art. 54; art. 56; art. 57; art. 71pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1151268
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158935pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9579pt_BR

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Nome:
2019_aquino_gabriela_trabalho_ ...
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PDF
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