Artigo de periódico
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
| dc.contributor.author | Vaz, Andréa Arruda | |
| dc.contributor.author | Godoi, Maritsa Evelyn | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-22T18:09:50Z | |
| dc.date.available | 2019-07-22T18:09:50Z | |
| dc.date.issued | 2019-05 | |
| dc.identifier.citation | VAZ, Andréa Arruda; GODOI, Maritsa Evelyn . O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil = The human and fundamental right to trade union freedom in Brazil and the repealed violation of human rights treaties by Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 203-217, maio 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/159231 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício da liberdade sindical. Ao se referir à defesa desses direitos, há uma relação direta com Democracia e Liberdade, pois sem liberdade não se pode falar em Democracia. O presente estudo busca apresentar uma crítica ao sistema normativo brasileiro acerca da unicidade sindical, diante de uma análise conceitual e histórica sob a ótica do princípio da liberdade sindical. A pesquisa tem como base metodológica a doutrina, nacional e internacional, a respeito do tema, assim como os Tratados de Direitos Humanos pelo Brasil ratificados. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This research will address the practice of trade union activity under the bias of union plurality, which is in line with the Constitution of 1988, ie union unity. However, in line with international treaties on human rights, they ensure that all workers have the right to exercise their freedom of association. When referring to the defense of these rights, there is a direct relationship with Democracy and Freedom, in addition, without freedom, one can not speak in Democracy. The present study seeks to present a critique of the Brazilian normative system about union unity, in the face of a conceptual and historical analysis from the point of view of the principle of freedom of association. The research has as methodological basis the doctrine, national and international, on the subject, as well as the Treaties of Human Rights by Brazil ratified. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A liberdade de associação laboral e a Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos adicionais -- A liberdade sindical no Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA) -- Organização Internacional do Trabalho e o princípio fundamental da liberdade sindical | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público), tratado | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público), violação | pt_BR |
| dc.subject | Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Organização dos Estados Americanos (OEA) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) | pt_BR |
| dc.title | O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The human and fundamental right to trade union freedom in Brazil and the repealed violation of human rights treaties by Brazil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1151360 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/158935 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ... -
Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais
[por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito ... -
A liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a liberdade sindical, partindo da análise do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e em especial no que se refere à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Questiona-se acerca da posição brasileira, em não ratificar os termos da mencionada Convenção, que figura no rol das ... -
Do corporativismo para a liberdade sindical: a experiência da Itália
[por] Discute a estreita relação entre a liberdade sindical, entendida como um direito humano fundamental, e a consolidação democrática. Sua atualidade decorre do fato de que, no Brasil, ainda hoje, não vivenciamos o pleno reconhecimento da liberdade sindical em todas as suas dimensões, o que acarreta efeitos nocivos na ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na promoção da liberdade sindical
[por] Analisa a liberdade sindical com foco no papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Comitê de Liberdade Sindical. Para tanto, aborda conceitos e classificações pertinentes à liberdade sindical e explora a relação da democracia com a liberdade sindical, considerada aquela como essencial para o exercício ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A liberdade sindical na perspectiva dos direitos humanos e como direito fundamental
[por] A liberdade sindical é direito humano reconhecido no mundo. Há previsão de liberdade sindical na legislação brasileira, porém com restrições mesmo diante da aprovação de tratados internacionais. Não há uma definição do status hierárquico em que se insere os tratados internacionais quando ratificados pelo Brasil. ... -
Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual
[por] A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de ... -
O conflito entre o princípio da unicidade sindical previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical
[por] Analisa o conflito entre o princípio da unicidade sindical do art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical assegurado em diversos documentos internacionais, bem como reconhecido como direito fundamental dos trabalhadores pela OIT.
