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Artigo de periódico

O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil

dc.contributor.authorVaz, Andréa Arruda
dc.contributor.authorGodoi, Maritsa Evelyn
dc.date.accessioned2019-07-22T18:09:50Z
dc.date.available2019-07-22T18:09:50Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationVAZ, Andréa Arruda; GODOI, Maritsa Evelyn . O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil = The human and fundamental right to trade union freedom in Brazil and the repealed violation of human rights treaties by Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 203-217, maio 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/159231
dc.description.abstract[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício da liberdade sindical. Ao se referir à defesa desses direitos, há uma relação direta com Democracia e Liberdade, pois sem liberdade não se pode falar em Democracia. O presente estudo busca apresentar uma crítica ao sistema normativo brasileiro acerca da unicidade sindical, diante de uma análise conceitual e histórica sob a ótica do princípio da liberdade sindical. A pesquisa tem como base metodológica a doutrina, nacional e internacional, a respeito do tema, assim como os Tratados de Direitos Humanos pelo Brasil ratificados.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This research will address the practice of trade union activity under the bias of union plurality, which is in line with the Constitution of 1988, ie union unity. However, in line with international treaties on human rights, they ensure that all workers have the right to exercise their freedom of association. When referring to the defense of these rights, there is a direct relationship with Democracy and Freedom, in addition, without freedom, one can not speak in Democracy. The present study seeks to present a critique of the Brazilian normative system about union unity, in the face of a conceptual and historical analysis from the point of view of the principle of freedom of association. The research has as methodological basis the doctrine, national and international, on the subject, as well as the Treaties of Human Rights by Brazil ratified.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA liberdade de associação laboral e a Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos adicionais -- A liberdade sindical no Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA) -- Organização Internacional do Trabalho e o princípio fundamental da liberdade sindicalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019)pt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), tratadopt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), violaçãopt_BR
dc.subjectNações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectOrganização dos Estados Americanos (OEA)pt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)pt_BR
dc.titleO direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe human and fundamental right to trade union freedom in Brazil and the repealed violation of human rights treaties by Brazilpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1151360
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158935pt_BR

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