Artigo de periódico
Do corporativismo para a liberdade sindical: a experiência da Itália
[por] Discute a estreita relação entre a liberdade sindical, entendida como um direito humano fundamental, e a consolidação democrática. Sua atualidade decorre do fato de que, no Brasil, ainda hoje, não vivenciamos o pleno reconhecimento da liberdade sindical em todas as suas dimensões, o que acarreta efeitos nocivos na dinâmica das relações de trabalho como um todo. Investigou-se a experiência italiana do corporativismo, que forte influência exerceu sobre o Brasil, no intuito de apontar as principais dificuldades e soluções experimentadas pela Itália durante o caminho da transição, as quais podem servir de reflexão e fornecer diretrizes para os desafios de uma necessária reforma sindical em nosso país. A transição completa para a liberdade sindical e para um modelo que assegure a autonomia privada coletiva é indispensável para a consolidação democrática. [eng] The article discusses the close relationship between the Trade Unions freedom of association, understood as a fundamental human right, and democratic consolidation. The present relevance of this subject is such, due to the fact that Brazil still lacks the full recognition and experience of the Trade Unions freedom of association in all it dimensions, what, in its turn, encompasses harmful effects in the whole dynamics of labor relations. The Italian corporativistic experience, which considerably influenced Brazil, was set under the Analysis in order to point out the main difficulties and solutions encountered by Italy on its path to democratic consolidation. Reflecting upon such paths could help rethinking and provide guidelines to the challenges that a necessary unions legislation reform in Brazil will face. Both the transition towards a full trade unions freedom of association and an institutional model that guarantees the collective private autonomy of trade unions are indispensable to the consolidation of democracy.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96981Table of contents
Liberdade sindical no contexto dos direitos humanos -- O caso brasileiro: ainda o corporativismo? -- Experiência italiana de transição: O nascimento do facismo. A construção do Estado corporativista fascista (1925-1929): Lei Rocco e " Carta del Lavoro". Organização sindical corporativista: representação unitária, contratos coletivos "erga omnes" e solução heterônoma dos conflitos -- Transição democrática (1943-1948): A Constituição Republicana de 1948: a consolidação democrática. O conteúdo da liberdade sindical. Legislação de apoio (ou promocional) do sindicalismo e o papel do Poder Judiciário. Pluralismo conflitual e autonomia privada coletivaIn
Citation
MASSONI, Túlio de Oliveira. Do corporativismo para a liberdade sindical: a experiência da Itália. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 156, p. 113-155, mar./abr. 2014.Related items
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