Artigo de periódico
Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais
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Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais
Apresenta, inicialmente, três premissas gerais que facilitarão a compreensão do instituto dos honorários advocatícios no âmbito das ações coletivas laborais, e depois estabelecer delimitação bem destacada entre o regime dos honorários advocatícios nos chamados direitos transindividuais em relação aos direitos individuais homogêneos. Portanto, inicialmente, são apontadas três ideias-força ou premissas que devem ser consideradas para a melhor compreensão do regime de honorários advocatícios no processo coletivo laboral. A primeira delas trabalha, em item específico, a divisão, em dois troncos, das ações coletivas no processo laboral, conforme construção lançada em nosso Curso de processo coletivo laboral, recentemente editado pela LTr. A segunda busca melhor situar para o operador do direito os dispositivos legais que tratam especificamente sobre o microssistema da tutela processual coletiva e a respectiva relação de coordenação desse microssistema com a CLT e o CPC. A terceira trata da clássica distinção entre os chamados direitos transindividuais e os individuais homogêneos, considerando o impacto que tal distinção trará no instituto dos honorários advocatícios no processo coletivo laboral. Na parte final apresenta a sistemática legal dos honorários advocatícios no processo coletivo, fazendo uma divisão bastante acentuada entre o regime dos direitos transindividuais e os individuais homogêneos, inclusive citando recente alteração legal (Lei n. 13.725/2018) que alcança esta última espécie do gênero direitos coletivos em sentido amplo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/158250Artículos relacionados
Notas de contenido
Premissa primeira: classificação dos processos coletivos na ambiência laboral -- Premissa segunda: da aplicação do microssistema da tutela coletiva -- Premissa terceira: classificação dos direitos coletivos em sentido lato: Dos direitos difusos. Dos direitos coletivos em sentido estrito. Dos direitos individuais homogêneos -- A sistemática dos honorários advocatícios das ações coletivas em relação aos direitos difusos e coletivos em sentido estrito -- A sistemática dos honorários advocatícios das ações coletivas em relação aos direitos individuais homogêneos. Súmula n. 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Lei n. 13.725/2018: Da Lei n. 13.725/2018 e dos direitos individuais homogêneosIn
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Referencia bibliográfica
COSTA, Marcelo Freire Sampaio. Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 5, p. 554-562, maio 2019.Ítems relacionados
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