Artigo de periódico
Reforma trabalhista e a polêmica sobre a ultratividade das condições coletivas de trabalho
Artigo de periódico
Reforma trabalhista e a polêmica sobre a ultratividade das condições coletivas de trabalho
[por] Estuda as repercussões da Lei n. 13.467/2017 na ultratividade das condições coletivas de trabalho. Inicialmente, são mencionadas as concepções de diversos autores e a historicidade jurisprudencial pertinentes ao tema, que constitui uma velha questão na esfera trabalhista: a mantença das condições coletivas de trabalho frente às convenções, acordos e sentenças normativas supervenientes. Em seguida, são investigados a nova redação da Súmula 277 do Colendo TST e os impactos da Reforma Trabalhista sobre a questão. Todas as ponderações são feitas, levando-se em consideração os valores estabelecidos na Constituição Federal. [eng] This article studies the consequences of Law n. 13.467/2017 on the over validity of labour collective conditions. First we mentioned many author’s concepts and jurisprudential historicity concerning the issue, which is and old discussion in labour area: the maintenance of labour colletive conditions related to subsequent conventions, deals and normative judgements. Later we investigated the new wording of Precedent 277 of the Venerable TST and Labour Reform impacts on the issue. All the weightings are made considerating Federal Constitution values.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/127094Itens relacionados
Notas de conteúdo
A nova redação da Súmula n. 277 -- A Súmula n. 277 e a reforma trabalhistaIn
Fonte
MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Reforma trabalhista e a polêmica sobre a ultratividade das condições coletivas de trabalho = Labor reform on the over validity of the collective conditions of labor. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 423-441, nov. 2017.Veja também
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