Artigo de periódico
A Lei n. 13.467/2017 e os danos morais trabalhistas
| dc.contributor.author | Fernandes, João Renda Leal | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-04T11:29:57Z | |
| dc.date.available | 2019-07-04T11:29:57Z | |
| dc.date.issued | 2019-03 | |
| dc.identifier.citation | FERNANDES, João Renda Leal. A Lei n. 13.467/2017 e os danos morais trabalhistas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 76, p. 76-91, mar. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/158111 | |
| dc.description.abstract | Analisa brevemente as alterações empreendidas pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017 no que se refere à disciplina dos danos morais em matéria trabalhista. Chama a atenção para alguns aspectos relativos à redação dos novos dispositivos incluídos na CLT e tenta realizar uma interpretação à luz da Constituição de 1988 e em harmonia com as demais normas que compõem o sistema jurídico pátrio. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O novo Título II-A da CLT e os danos morais trabalhistas: O art. n. 223-A e a tentativa de se afastar a aplicação subsidiária do Direito civil. O artigo n. 223-B e os titulares do direito à reparação. A limitação dos bens jurídicos tutelados (arts. 223-C e 223-D). O art. 223-E e os responsáveis pelo dano extrapatrimonial. O art. 223-F: cumulação de indenizações por danos morais e materiais e impossibilidade de fixação de uma indenização única a abranger ambas as espécies. A tarifação da vida e da dignidade humana de acordo com o último salário contratual da vítima (art. 223-G da CLT) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 76 (mar. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Lei n. 13.467/2017 e os danos morais trabalhistas | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; artr. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-G | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1152011 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/157530 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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