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Artigo de periódico

A Lei n. 13.467/2017 e os danos morais trabalhistas

dc.contributor.authorFernandes, João Renda Leal
dc.date.accessioned2019-07-04T11:29:57Z
dc.date.available2019-07-04T11:29:57Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationFERNANDES, João Renda Leal. A Lei n. 13.467/2017 e os danos morais trabalhistas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 76, p. 76-91, mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158111
dc.description.abstractAnalisa brevemente as alterações empreendidas pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017 no que se refere à disciplina dos danos morais em matéria trabalhista. Chama a atenção para alguns aspectos relativos à redação dos novos dispositivos incluídos na CLT e tenta realizar uma interpretação à luz da Constituição de 1988 e em harmonia com as demais normas que compõem o sistema jurídico pátrio.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO novo Título II-A da CLT e os danos morais trabalhistas: O art. n. 223-A e a tentativa de se afastar a aplicação subsidiária do Direito civil. O artigo n. 223-B e os titulares do direito à reparação. A limitação dos bens jurídicos tutelados (arts. 223-C e 223-D). O art. 223-E e os responsáveis pelo dano extrapatrimonial. O art. 223-F: cumulação de indenizações por danos morais e materiais e impossibilidade de fixação de uma indenização única a abranger ambas as espécies. A tarifação da vida e da dignidade humana de acordo com o último salário contratual da vítima (art. 223-G da CLT)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 76 (mar. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleA Lei n. 13.467/2017 e os danos morais trabalhistaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; artr. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-Gpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1152011
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/157530pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_fernandes_joao_lei13467_d ...
Tamanho:
614Kb
Formato:
PDF
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