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Artigo de periódico

O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista

dc.contributor.authorSantos, Enoque Ribeiro dos
dc.date.accessioned2019-07-04T11:22:30Z
dc.date.available2019-07-04T11:22:30Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 76, p. 53-61, mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158110
dc.description.abstractNão obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, veio apresentar um novo regramento, nesta temática, a partir do art. 223-A, que se analisa, de forma perfunctória, artigo a artigo. Preliminarmente, o legislador brasileiro passou a adotar a expressão dano extrapatrimonial em substituição a dano moral, semelhantemente como este instituto é denominado em Portugal, na Itália e Alemanha, em cujos países é denominado dano não patrimonial, especialmente por ser de mais amplo escopo, abrangendo inclusive o dano estético. Em seguida, adotou a estratégia de tarifar ou de estabelecer um marco regulatório, em balizas mínimas e máximas para o dano extrapatrimonial, afastando, ou tornando mais difícil para o magistrado aplicar, de sponte própria, o arbitramento do dano extrapatrimonial em cada caso concreto. Eis o desafio que nos espera.pt_BR
dc.description.tableofcontentsUm novo critério para determinação do valor da reparação por dano moral individual com o advento da Lei n. 13.467/2017 (Nova CLT) -- As alterações relativas ao dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 76 (mar. 2019)pt_BR
dc.relation.isversionofO dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2007 [i.e] 2017, da reforma trabalhista / Enoque Ribeiro dos Santos [out. 2017]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.titleO dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-Gpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1151892
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/157530pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116283pt_BR

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Nome:
2019_santos_enoque_dano_extrap ...
Tamanho:
442Kb
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PDF
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