Artigo de periódico
A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: limites e consequências
| dc.contributor.author | Corrêa, Ana Paula Lasmar | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-28T10:42:17Z | |
| dc.date.available | 2019-06-28T10:42:17Z | |
| dc.date.issued | 2019-03 | |
| dc.identifier.citation | CORRÊA, Ana Paula Lasmar; OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: limites e consequências. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, p. 288-294, mar. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/157731 | |
| dc.description.abstract | O tema dos limites da intervenção do empregador na esfera íntima do trabalhador e das consequências da violação de direitos da personalidade ocorrida neste âmbito pode ser considerado de recente discussão. Cumpre observar que a pretensão de esgotá-lo seria demasiado ingênua: há muitos aspectos a serem observados e muitas áreas nas quais a intimidade do trabalhador sofre a ingerência do empregador, tais como fiscalização por revista íntima, monitoramento do uso da internet, uso de câmeras e controle de correio eletrônico (e-mail), entre outros, haja vista a extensa bibliografia selecionada sobre o tema pelo Tribunal Superior do Trabalho em seu sítio eletrônico. A limitação dessa interferência sofre variações ao longo do tempo, pois associada à evolução normativa dos institutos trabalhistas protetivos e do próprio direito, com uma preocupação cada vez maior de efetivar direitos fundamentais e pela irradiação das disposições constitucionais ao Direito do Trabalho. Interessa-nos, também, além da pesquisa sobre a relação simbiótica entre Direito do Trabalho e Direito Constitucional, utilizar lições de outros ramos, como o Direito Civil, de onde vem a disposição enunciativa dos direitos da personalidade e a obrigação de indenizar, temas essenciais ao estudo. A análise, crítica pelo seu objetivo acadêmico, apreciará, também, como a precarização das relações de trabalho leva ao afrouxamento das proteções trabalhistas, pela perda do poder de barganha do trabalhador frente ao empregador na Pós-Modernidade, em que pese o crescimento da fiscalização e das garantias normativas ao trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos da personalidade do trabalhador e sua violação: o dano moral na seara trabalhista -- Rescisão indireta e direito de mentir -- O poder de controle do empregador -- A precarização das relações de trabalho e o afrouxamento das proteções: a perda do poder de barganha do trabalhador frente ao empregador na pós-modernidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 3 (mar. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: limites e consequências | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1149499 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/157410 | pt_BR |
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