Artigo de periódico
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
Artigo de periódico
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
Apresenta um título que se afigura, para boa parte da população, uma utopia, em face à realidade encontrada no tocante à existência da prática impositiva do trabalho forçado, comprovada, cotidianamente, por denúncias feitas aos órgãos governamentais de repressão a esse crime e a manchetes veiculadas pelos meios de comunicação, principalmente em países em desenvolvimento — e, no Brasil, por similaridade, tal descrédito não poderia (ou poderia?) ocorrer de maneira diferente. Motivou-me escrevê-lo, afora meu ensejo, já a algum tempo, de o fazer, uma releitura de uma obra de um prócer da Literatura Brasileira, Graciliano Ramos, que, em 1934, deu, à luz, o clássico São Bernardo, romance a que me refiro. Nessa narrativa, a personagem principal, Paulo Honório, é a personificação do latifundiário explorador da mão de obra alheia, o qual exacerba quanto pode a relação trabalho-produção, como afirma Aline Silva, na análise que faz, sobre essa exploração, em relação a algumas personagens submetidas à crueza com que Paulo Honório submete seus empregados. Segundo Silva, A narrativa é uma denúncia flagrante da prática do trabalho forçado no período coronelístico no país. Surpreende que essa prática, denunciada por Graciliano Ramos, em 1934, continue ocorrendo em vários rincões deste país e, pior, também em centros urbanos, onde usurpadores transgridem as Leis trabalhistas, impondo serviços forçados a pessoas que, por necessidade de sobrevivência, submetem-se às mais degradantes condições para subsistirem, sendo desrespeitadas, em todos os sentidos, em sua dignidade de pessoa humana. Surpreende que se continue a conviver com matérias jornalísticas, após décadas de o Brasil ser signatário das Convenções ns. 29 e 105 da OIT. Da primeira, a partir de 1957; da segunda, a partir de 1965.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/157352Artículos relacionados
Convenção sobre Abolição do Trabalho Forçado (1957)
Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930)
In
Referencia bibliográfica
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 12, p. 1474-1481, dez. 2015.ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções nºs 29 e 105 da OIT. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 387, p. 11-25, mar. 2016.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
La lucha inacabada de la OIT frente al trabajo forzoso y la explotación laboral contemporánea de personas vulnerables
Morato García, Rosa María | nov. 2019[por] A partir das bases constitucionais do direito do trabalho e do papel da OIT na defesa dos direitos humanos e da dignidade no trabalho, procurou-se analisar as diversas formas e aspectos do trabalho forçado e o regime jurídico de proteção. -
A terceirização na reforma trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho
Porto, Lorena Vasconcelos | dez. 2017[por] Estuda os dispositivos da Lei n. 6.019/74, alterados pela Lei n. 13.467/2017, em contraposição com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, os quais possuem, no mínimo, hierarquia supralegal. Em conformidade com o disposto nesses tratados internacionais, em sede de controle de ... -
Resolução Administrativa n. 1900, de 20 de junho de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2017Referenda o ato que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro LÉLIO BENTES CORRÊA para participar da Missão para Intercâmbio de Boas Práticas e Intercâmbio de Experiências no Combate ao Trabalho Forçado entre Operadores do Sistema de Justiça, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ... -
Trabalho escravo contemporâneo
Melo, Luís Antônio Camargo de | mar. 2009 -
Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando?
Pereira, Cintia Batista; Guerra, Roberta Freitas | fev. 2014[por] Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda se utiliza de mão de obra escrava. O trabalho tem por objetivo analisar, justamente, o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, perpassando historicamente os movimentos de combate a essa prática, seus avanços, conquistas e perspectivas. ... -
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
Pereira, Paulo de Tarso | ago. 2019[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
A história da jurisdição constitucional no Brasil de 1824 a 1969: a herança constitucional recebida pela Constituição de 1988
Colnago, Lorena de Mello Rezende | jan. 2009Consiste em uma análise crítica e histórica acerca da jurisdição constitucional brasileira através das Constituições de 1824 a 1967, incluindo a Emenda de 1969 que para alguns possui natureza de Carta Política autônoma. O método utilizado é o de revisão bibliográfica, através de uma interpretação reflexiva sobre a evolução ... -
O trabalho doméstico análogo a condição de escravo como exemplo de trabalho forçado ainda existente no Brasil
Villatore, Marco Antônio César; Peron, Rita de Cássia Andrioli Bazila | jul. 2016Mesmo depois do final da escravidão formal no mundo, temos ainda milhares de casos de trabalho forçado ou em condições análogas ao escravo em todos os países. Diante desse problema global diversas medidas são tomadas para coibir essa prática que vai contra os direitos humanos a que todos temos direitos. O principal órgão ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
Cabral, Rafael Lamera | 2016[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
Soares, Marcele Carine dos Praseres | fev. 2010O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ...