Artigo de periódico
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
| dc.contributor.author | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-24T10:38:25Z | |
| dc.date.available | 2019-06-24T10:38:25Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.identifier.citation | ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 12, p. 1474-1481, dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções nºs 29 e 105 da OIT. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 387, p. 11-25, mar. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/157352 | |
| dc.description.abstract | Apresenta um título que se afigura, para boa parte da população, uma utopia, em face à realidade encontrada no tocante à existência da prática impositiva do trabalho forçado, comprovada, cotidianamente, por denúncias feitas aos órgãos governamentais de repressão a esse crime e a manchetes veiculadas pelos meios de comunicação, principalmente em países em desenvolvimento — e, no Brasil, por similaridade, tal descrédito não poderia (ou poderia?) ocorrer de maneira diferente. Motivou-me escrevê-lo, afora meu ensejo, já a algum tempo, de o fazer, uma releitura de uma obra de um prócer da Literatura Brasileira, Graciliano Ramos, que, em 1934, deu, à luz, o clássico São Bernardo, romance a que me refiro. Nessa narrativa, a personagem principal, Paulo Honório, é a personificação do latifundiário explorador da mão de obra alheia, o qual exacerba quanto pode a relação trabalho-produção, como afirma Aline Silva, na análise que faz, sobre essa exploração, em relação a algumas personagens submetidas à crueza com que Paulo Honório submete seus empregados. Segundo Silva, A narrativa é uma denúncia flagrante da prática do trabalho forçado no período coronelístico no país. Surpreende que essa prática, denunciada por Graciliano Ramos, em 1934, continue ocorrendo em vários rincões deste país e, pior, também em centros urbanos, onde usurpadores transgridem as Leis trabalhistas, impondo serviços forçados a pessoas que, por necessidade de sobrevivência, submetem-se às mais degradantes condições para subsistirem, sendo desrespeitadas, em todos os sentidos, em sua dignidade de pessoa humana. Surpreende que se continue a conviver com matérias jornalísticas, após décadas de o Brasil ser signatário das Convenções ns. 29 e 105 da OIT. Da primeira, a partir de 1957; da segunda, a partir de 1965. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre Abolição do Trabalho Forçado (1957) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 79, n. 12 (dez. 2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 33, n. 387 (mar. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, análise | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho forçado, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930) | pt_BR |
| dc.title | A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1054946 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104879 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166128 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
La lucha inacabada de la OIT frente al trabajo forzoso y la explotación laboral contemporánea de personas vulnerables
[por] A partir das bases constitucionais do direito do trabalho e do papel da OIT na defesa dos direitos humanos e da dignidade no trabalho, procurou-se analisar as diversas formas e aspectos do trabalho forçado e o regime jurídico de proteção. -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A terceirização na reforma trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho
[por] Estuda os dispositivos da Lei n. 6.019/74, alterados pela Lei n. 13.467/2017, em contraposição com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, os quais possuem, no mínimo, hierarquia supralegal. Em conformidade com o disposto nesses tratados internacionais, em sede de controle de ... -
Resolução Administrativa n. 1900, de 20 de junho de 2017
Referenda o ato que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro LÉLIO BENTES CORRÊA para participar da Missão para Intercâmbio de Boas Práticas e Intercâmbio de Experiências no Combate ao Trabalho Forçado entre Operadores do Sistema de Justiça, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e a evolução das políticas públicas de proteção aos trabalhadores
[por] Percorre o caminho do combate mundial ao desrespeito à dignidade da pessoa humana, que culminou não só na abolição da escravatura, como na abominação de qualquer forma de exploração ou coisificação do ser humano. Transcorre-se sobre, de um lado, o reconhecimento expresso pelo governo federal de existência de trabalho ... -
O trabalho doméstico análogo a condição de escravo como exemplo de trabalho forçado ainda existente no Brasil
Mesmo depois do final da escravidão formal no mundo, temos ainda milhares de casos de trabalho forçado ou em condições análogas ao escravo em todos os países. Diante desse problema global diversas medidas são tomadas para coibir essa prática que vai contra os direitos humanos a que todos temos direitos. O principal órgão ... -
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
Os mecanismos jurídico-institucionais de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Embora a legislação não permita a utilização de trabalho escravo, dados da fiscalização do trabalho indicam que persiste essa forma de exploração do ser humano. Diante desse cenário, são necessários instrumentos jurídico-institucionais que visem ao enfrentamento da prática. Nesse contexto, verifica-se a regulação da ... -
O desafio de definir trabalho análogo ao de escravo
[por] O trabalho análogo ao de escravo fere princípios e regras constitucionais, não podendo ser tolerado pela sociedade brasileira, que deve encontrar meios eficazes para extirpar de nosso país esse terrível câncer socioeconômico. Um dos principais obstáculos à erradicação do trabalho análogo ao de escravo, no entanto, ...
