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Ato n. 789/SETPOEDC.GP, de 19 de dezembro de 2008
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Ato n. 789/SETPOEDC.GP, de 19 de dezembro de 2008
Revoga o Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008, que suspendia a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1523Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 789/GDGSET.GP, de 19 de dezembro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 3, 9 jan. 2009.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 789/SETPOEDC.GP, de 19 de dezembro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 139, p. 1, 22 dez. 2008.
See also
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Ato n. 250, de 28 de março de 2008
Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais. -
Ato n. 307, de 17 de abril de 2008
Revoga o Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União. -
Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008
Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional da Décima Segunda Região, em virtude da decretação de Estado de Emergência em Santa Catarina. -
Resolução Administrativa n. 2581, de 3 de junho de 2024
Referenda o Ato n. 271/SEGJUD.GP, de 10 de maio de 2024, que suspende os prazos processuais, no período de 2 a 31 de maio de 2024, nos casos em que especifica. -
Ato Conjunto n. 36/CSJT.GP.CGJT, de 25 de agosto de 2021
Altera o Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021, que regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no período de 8 de julho de 2021 até 20 de agosto de 2021. -
Ato Conjunto n. 7/CSJT.GP.CGJT, de 19 de março de 2021
Revoga o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a contagem de prazo em dias úteis para prolação de despachos, decisões interlocutórias e sentenças pelos magistrados trabalhistas. -
Resolução Administrativa n. 2565, de 6 de maio de 2024
Suspende os prazos processuais, no período de 2 a 10 de maio de 2024, nos casos em que especifica. -
Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021
Regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no período de 8 de julho de 2021 até 20 de agosto de 2021. -
Ato n. 271/SEGJUD.GP, de 10 de maio de 2024
Suspende os prazos processuais, no período de 2 a 31 de maio de 2024, nos casos em que especifica. -
Ato Conjunto n. 73/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 21 de outubro de 2022
Revoga o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...
