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    Ato

    Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2008
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    PDF (40Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10099

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    Ato

    Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2008
    PDF (40Kb)

    Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional da Décima Segunda Região, em virtude da decretação de Estado de Emergência em Santa Catarina.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1524
    Description
    Revogado pelo Ato n. 789/SETPOEDC.GP, de 19 de dezembro de 2008
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 123, p. 1, 27 nov. 2008.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 3, 28 nov. 2008.
    Subject
    Suspensão de prazo ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT) ; Prazo judicial ; Estado de emergência ; Santa Catarina ; Processo judicial ; Contagem
    prazo processual
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10099

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 mar. 2020
      Altera o § 2º do art. 3º do Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior ...
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      Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 ago. 2021
      Regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no período de 8 de julho de 2021 até 20 de agosto de 2021.
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      Ato

      Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 31 de agosto de 2022 

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