Artigo de periódico
Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira
| dc.contributor.author | Fincato, Denise | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-22T16:41:54Z | |
| dc.date.available | 2019-03-22T16:41:54Z | |
| dc.date.issued | 2019-02 | |
| dc.identifier.citation | FINCATO, Denise. Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 58-72, fev. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/152290 | |
| dc.description.abstract | [por] Parte de um estudo histórico sobre o teletrabalho, restabelecendo suas raízes a partir da experiência de Chappe. Conceitua o instituto, alinhando seus elementos essenciais e passa a comentar cada um dos dispositivos inseridos no novel "Capítulo II-A" da Consolidação das Leis do Trabalho, que passa a albergar os artigos 75-A e seguintes, que regulamentam a modalidade de trabalho no Brasil a partir de 11 de novembro de 2017 (vigor da Lei n. 13467/2017 – Reforma Trabalhista). Conclui no sentido de que o acordo individual escrito é necessário à utilização do tipo contratual doravante expressamente previsto na legislação nacional e que a contratação coletiva pode ser alternativa segura para ajuste de condições com empregados fora da moldura do parágrafo único do artigo 444 da CLT. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article begins with a historical study on teleworking, reestablishing its roots from the experience of Chappe. Conceptualizes the institute, aligning its essential elements and begins to comment each of the devices inserted in the novel "Chapter II-A" of the Consolidation of Labor Laws, which now houses articles 75-A and following, which regulate the modality of work in Brazil as of November 11, 2017 (force of Law 13467/2017 - Labor Reform). It concludes that the individual written agreement is necessary to use the contractual type hereinafter expressly provided for in national legislation and that collective contracting may be a safe alternative for adjustment of conditions with employees outside the framework of the single paragraph of article 444 of the CLT. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | História do teletrabalho -- Conceito -- Comentários à nova legislação brasileira | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 75 (fev. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-E | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1125023 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/152170 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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