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Artigo de periódico

Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira

dc.contributor.authorFincato, Denise
dc.date.accessioned2019-03-22T16:41:54Z
dc.date.available2019-03-22T16:41:54Z
dc.date.issued2019-02
dc.identifier.citationFINCATO, Denise. Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 58-72, fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/152290
dc.description.abstract[por] Parte de um estudo histórico sobre o teletrabalho, restabelecendo suas raízes a partir da experiência de Chappe. Conceitua o instituto, alinhando seus elementos essenciais e passa a comentar cada um dos dispositivos inseridos no novel "Capítulo II-A" da Consolidação das Leis do Trabalho, que passa a albergar os artigos 75-A e seguintes, que regulamentam a modalidade de trabalho no Brasil a partir de 11 de novembro de 2017 (vigor da Lei n. 13467/2017 – Reforma Trabalhista). Conclui no sentido de que o acordo individual escrito é necessário à utilização do tipo contratual doravante expressamente previsto na legislação nacional e que a contratação coletiva pode ser alternativa segura para ajuste de condições com empregados fora da moldura do parágrafo único do artigo 444 da CLT.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article begins with a historical study on teleworking, reestablishing its roots from the experience of Chappe. Conceptualizes the institute, aligning its essential elements and begins to comment each of the devices inserted in the novel "Chapter II-A" of the Consolidation of Labor Laws, which now houses articles 75-A and following, which regulate the modality of work in Brazil as of November 11, 2017 (force of Law 13467/2017 - Labor Reform). It concludes that the individual written agreement is necessary to use the contractual type hereinafter expressly provided for in national legislation and that collective contracting may be a safe alternative for adjustment of conditions with employees outside the framework of the single paragraph of article 444 of the CLT.pt_BR
dc.description.tableofcontentsHistória do teletrabalho -- Conceito -- Comentários à nova legislação brasileirapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 75 (fev. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleTeletrabalho na reforma trabalhista brasileirapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-Ept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1125023
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/152170pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_fincato_denise_teletrabal ...
Tamanho:
437Kb
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PDF
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