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    Artigo de periódico

    Teletrabalho no Brasil: regulamentação pós-pandêmica

    Fincato, Denise | abr. 2023
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    PDF (689Kb)

    RVBI
    001245840
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    Artigo de periódico

    Teletrabalho no Brasil: regulamentação pós-pandêmica

    Fincato, Denise | abr. 2023
    PDF (689Kb)

    [por] Conceitua o teletrabalho e aponta para raízes que se vinculam à tecnologia do telégrafo ótico dos irmãos Chappe. Elenca elementos essenciais e sua classificação dogmática e aponta para o acerto – mas não suficiência – em regular de forma mais intensa e minuciosa a modalidade contratual em estudo, em especial a partir das Leis 14.437/2022 e 14.442/2022. Conclui no sentido de que a retomada das atividades econômicas posteriormente à pandemia deve levar em conta essas novas modalidades de trabalho, que serão mais utilizadas, o que reforça a necessidade de estudos que qualifiquem essas inovadoras possibilidades de teletrabalho.
     
    [eng] The article conceptualizes telecommuting and points to roots that are linked to the Chappe brothers’ optical telegraph technology. It points out essential elements and their dogmatic classification and points to the success – but not sufficiency – in regulating in a more intense and detailed way the contractual modality under study, especially from Laws 14,437/2022 and 14,442/2022. It concludes in the sense that the resumption of economic activities after the pandemic must consider these new work modalities, which will be more used, which reinforces the need for studies that qualify these innovative teleworking possibilities.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231054
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 14.442, de 2 de setembro de 2022
    Notas de conteúdo
    Regulamentação do teletrabalho: reforma trabalhista e "direito do trabalho de emergência" -- Teletrabalho no Brasil: regime normativo atual: Leis 14.437/2022 e 14.442/2022
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 228 (mar./abr. 2023)
    Fonte
    FINCATO, Denise. Teletrabalho no Brasil: regulamentação pós-pandêmica = Teleworking in Brazil: post-pandemic regulation. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 57-71, mar./abr. 2023.
    Assunto
    Brasil. Lei n. 14.442, de 2 de setembro de 2022 ; Teletrabalho, regulamentação, Brasil ; Covid-19, Brasil ; Teletrabalho, legislação, Brasil
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