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Artigo de periódico

Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica

dc.contributor.authorAlves, Amauri Cesar
dc.date.accessioned2019-02-22T19:28:19Z
dc.date.available2019-02-22T19:28:19Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationALVES, Amauri Cesar. Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 74, p. 54-73, dez. 2018/jan. 2019.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, Amauri Cesar. Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 7-35, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150638
dc.description.abstractA análise da aplicação das regras de trabalho intermitente no Brasil é tarefa relativamente simples. Não é difícil perceber quais foram as intenções do legislador da "Reforma Trabalhista" ao fixar as novas regras celetistas sobre o tema. Empregadores já aplicam as novas regras celetistas do trabalho intermitente e empregados já sentem no bolso as consequências da inovação. Em sentido contrário é bastante complexa a tarefa de estabelecer um conceito técnico-jurídico claro sobre o que seja, no direito brasileiro, contrato de trabalho intermitente. O estudo se dedicará à tarefa da conceituação jurídica, que em síntese considera que contrato de trabalho intermitente é modalidade contratual trabalhista bilateral e celetista, com prestação de serviço não eventual e em razão da necessidade de trabalho descontínua, mas comum e corriqueira para o empregador que não pode antever, na admissão do empregado, quando se dará e por quanto tempo demandará a prestação laborativa, marcada pela incerteza do momento exato da necessidade do trabalho e das interrupções e não pelo número reduzido de horas trabalhadas em um dia, semana ou mês.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTrabalho intermitente na doutrina -- A Lei n. 13467/2017 e o trabalho intermitente: Os desafios da conceituação jurídica a partir das regras da reforma trabalhista. Trabalho em tempo parcial, trabalho temporário e contrato por tempo determinado. Trabalho intermitente e aplicação prática: a pretensão dos detentores do capital. Trabalho intermitente e resistências na aplicação contratual -- Contrato de trabalho intermitente: conceituação jurídicapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 74 (dez. 2018/jan. 2019)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.hasversionTrabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica / Amauri Cesar Alves [fev. 2019]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2017-11-14;808pt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleTrabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídicapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1142906
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150433pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168239pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/157332pt_BR

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Nome:
2019_alves_amauri_trabalho_int ...
Tamanho:
497Kb
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PDF
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