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    Artigo de periódico

    Trabalho autônomo e intermitente: as novas figuras laborais trazidas com a reforma e os desafios que a mudança acarreta

    Araripe, Liliana R. Bastos de Alencar | nov. 2017
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    PDF (492Kb)

    RVBI
    001116858
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    Artigo de periódico

    Trabalho autônomo e intermitente: as novas figuras laborais trazidas com a reforma e os desafios que a mudança acarreta

    Araripe, Liliana R. Bastos de Alencar | nov. 2017
    PDF (492Kb)

    Compreende o alcance das alterações legislativas a respeito das figuras do trabalho autônomo e do trabalho intermitente, ao tempo em que identifica por meio delas o objetivo do legislador da reforma de aproximar o Direito Laboral cada vez mais do Direito Civil. Apresenta, além disso, as dificuldades de aplicação das novas diretrizes legais ao tempo em que desmistifica o apregoado intuito de dar mais uniformidade e segurança jurídica aos empregadores, em relação as reclamações trabalhistas ajuizadas, bem como o ideário de que a reforma alcançará o mercado de trabalho brasileiro. Conclui que as bases e a principiologia do Direito do Trabalho sofrerão forte impacto com a mudança legislativa que afetará não apenas aos protagonistas diretos da relação – empregado e empregador -, como também exigirá mudanças comportamentais e culturais no judiciário trabalhista, tanto por parte dos juízes como dos advogados que militam nessa Justiça especializada.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/125412
    Notas de conteúdo
    Trabalho autônomo -- Contrato de trabalho intermitente
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017)
    Fonte
    ARARIPE, Liliana R. Bastos de Alencar. Trabalho autônomo e intermitente: as novas figuras laborais trazidas com a reforma e os desafios que a mudança acarreta. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 79-88, nov. 2017.
    Assunto
    Reforma trabalhista, análise, Brasil ; Trabalho autônomo, alteração, Brasil ; Trabalho intermitente, alteração, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Direito civil, Brasil
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