• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017: a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT

    Soares, Marcele Carine dos Praseres | dez. 2018
    Thumbnail

    PDF (156Ko)

    RVBI
    001141071
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017: a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT

    Soares, Marcele Carine dos Praseres | dez. 2018
    PDF (156Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/150231
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    As dispensas coletivas: em busca de um conceito. Tratamento no direito comparado -- A Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e sua vigência no Brasil -- Art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho e sua inconstitucionalidade
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 12 (dez. 2018)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, I
    Source
    SOARES, Marcele Carine dos Praseres. Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017: a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 12, p. 1484-1493, dez. 2018.
    Sujet
    Despedida coletiva, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil ; Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Constitucionalidade, Brasil
    RVBI
    001141071
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade 

      Galia, Rodrigo Wasem | ago. 2020
      [por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A dispensa em massa e a pandemia da Covid-19 

      Porto, Lorena Vasconcelos; Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | jul. 2020
      Estuda as dispensas em massa no contexto atual de pandemia da Covid-19. Primeiramente, analisa-se o art. 477-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), com o objetivo de estabelecer a sua interpretação em conformidade com as normas constitucionais vigentes, os tratados internacionais de direitos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT 

      Marinho, Rodrigo Fonseca | dez. 2020
      [por] Versa sobre a dispensa em massa ou coletiva. O exame de referido tema recai sobre o art. 477-A da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017. Algumas premissas consolidadas do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e, sobretudo, a ideia de democracia concebida por Jürgen Habermas, com a teoria do agir comunicativo, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica 

      Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019
      [por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13467/2017 

      Sim, Aimee Amaral do; Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2019
      [por] A reforma trabalhista através da Lei n. 13467/2017 trouxe consigo uma série de mudanças significativas no direito coletivo do trabalho. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por lutas de classes. Entretanto, em 11 de novembro de 2017 o ordenamento jurídico trabalhista ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores 

      Silva, Filipe dos Santos | jun. 2019
      Até o advento da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) o ordenamento legal brasileiro era silente sobre a regulamentação da dispensa coletiva. Vigorava, assim, o entendimento do TST (DC n. 0309/2009) que estabelecia a diferença entre dispensa coletiva e individual/plúrima, bem como a necessidade de tutela coletiva ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Uma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista 

      Salviano, Mauricio de Carvalho | jun. 2019
      A reforma trabalhista trouxe problemas. Além de alterar dezenas de artigos da CLT, permitiu que se discutisse novamente a questão da natureza jurídica das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com relação à natureza jurídica, Diniz (2005, p. 66) expõe que esta tem relação com a "afinidade que um instituto tem em ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua 

      Silva, Adriane Moura e; Diógenes, Ghislaine Maria Tomé | dez. 2021
      [por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O embate entre o direito fundamental à proteção da relação empregatícia e a dispensa coletiva: aportes para uma leitura constitucionalmente adequada do art. 477-A da CLT 

      Mello, Gabriel de Oliveira de | out. 2018
      Diante da omissão do Poder Legislativo, que nunca regulamentou o direito fundamental à proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa (art. 7º, I, CR/88), a jurisprudência brasileira passou gradativamente a disciplinar a rescisão coletiva e unilateral do contrato de trabalho por iniciativa ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho 

      Ferro, Salus Henrique Silveira; Veiga, Fábio da Silva | out. 2023
      [por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59012 documents.