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Artigo de periódico

Alterações na terceirização: as inovações das Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017 e o julgamento do STF

dc.contributor.authorSilva, Marilda Silva Ferracioli
dc.date.accessioned2019-02-11T15:10:15Z
dc.date.available2019-02-11T15:10:15Z
dc.date.issued2018-10
dc.identifier.citationSILVA, Marilda Silva Ferracioli. Alterações na terceirização: as inovações das Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017 e o julgamento do STF. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 72, p. 106-114, out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/149655
dc.description.abstractAnalisa a utilização do instituto da terceirização e as modificações ocorridas com a legislação vigente, principalmente a lei que regulamentou este instituto e a reforma trabalhista, bem como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a terceirização da atividade fim. São especificados os cuidados que as empresas devem ter ao decidir pela contratação de serviços terceirizados, e as consequências deste tipo de contratação para os empregados terceirizados. Aborda, ainda, a preocupação de se evitar a ocorrência de precarização nas condições de trabalho e diminuição dos direitos trabalhistas, para que isto não venha a gerar discussões na Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA evolução histórica da legislação sobre a terceirização -- A terceirização após a entrada em vigor da Lei n. 13.429/2017 -- As alterações decorrentes da Lei 13.467/2017 -- Decisão do Supremo Tribunal Federal e a terceirização irrestrita -- Aspectos que deverão ser observados na elaboração de contratos de prestação de serviçospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei da terceirização (2017)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974pt_BR
dc.relationRecurso Extraordinário n. 958252, de 22 de março de 2006pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 72 (out. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-31;13429pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019pt_BR
dc.subjectTerceirização, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei da terceirização (2017)pt_BR
dc.titleAlterações na terceirização: as inovações das Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017 e o julgamento do STFpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1137976
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/149333pt_BR

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Nome:
2018_silva_marilda_alteracoes_ ...
Tamanho:
401Kb
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PDF
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