Artigo de periódico
Acidente do trabalho e responsabilidade do tomador de serviços: necessidade de uma compreensão dialogada
Artigo de periódico
Acidente do trabalho e responsabilidade do tomador de serviços: necessidade de uma compreensão dialogada
[por] Analisa os limites da responsabilidade dos tomadores de serviços, em situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, envolvendo trabalhadores terceirizados em contratos de prestação de serviços, à luz da teoria do diálogo das fontes apresentada pelo professor Erik Jayme da Universidade de Heidelberg na Alemanha. A partir da perspectiva constitucional do direito à proteção integral ao trabalho com dignidade, do direito metaindividual da proteção ao meio ambiente de trabalho saudável e das normas de responsabilidade civil previstas no Código Civil Brasileiro e em Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, far-se-á uma análise crítica do alcance da responsabilidade civil do tomador de serviços. [eng] This article proposes to analyze the limits of the liability of service providers in situations of occupational accident or illness equated to it, involving outsourced workers in service contracts, in the light of the theory of the dialogue of the sources presented by the Professor Erik Jayme of the University of Heidelberg in Germany. From the constitutional perspective of the right to full protection of work with dignity, the collective rights to protect the healthy working environment and the norms of civil liability provided for in the Brazilian Civil Code and International Conventions of the International Labor Organization, a critical analysis of the scope of civil liability of the service provider will be done.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/149652Table of contents
A aplicação da teoria do diálogo das fontes ao direito do trabalho: O diálogo das fontes como teoria de hermenêutica no pós-positivismo jurídico. As manifestações dialógicas da teoria do diálogo das fontes -- Terceirização de serviços e acidente de trabalho: A responsabilidade civil contratual nas terceirizações de serviços. O Código civil e a responsabilidade do tomador de serviços. As normas internacionais de proteção à segurança do trabalho e a terceirização de serviços -- Os limites da responsabilidade civil do tomador de serviços em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais a partir da teoria do diálogo das fontes: A posição jurisprudencial da responsabilidade civil do tomador de serviços em acidentes de trabalhoIn
Citation
GAIA, Fausto Siqueira. A responsabilidade do tomador de serviços por débitos trabalhistas acidentários à luz da teoria do diálogo das fontes = The responsibility of the accountant for accidentary labor debts in the light of the sources dialogue theory. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 161-183, jan. 2018.GAIA, Fausto Siqueira. Acidente do trabalho e responsabilidade do tomador de serviços: necessidade de uma compreensão dialogada. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 72, p. 87-105, out. 2018.
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