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Artigo de periódico

Pela superação da Teoria do Ato Inseguro em matéria acidentária

Carvalho, Francílio Bibio Trindade de et al. | jun. 2021
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[por] Discorre sobre a necessidade premente de superação da Teoria do Ato Inseguro, em matéria de acidentes do trabalho, com apoio nas normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, que expressam a responsabilidade do empregador/tomador de serviços em garantir a higidez física e mental da pessoa humana trabalhadora que lhe presta serviços, em especial, durante a vigência do seu labor. Menciona-se a Teoria dos Dominós e a Teoria das Árvores das Causas, para, ao fim, concluir-se pela existência multicausal de fatores que contribuem para o acidente do trabalho, pelo mister da transposição do paradigma ato inseguro para a análise efetiva da condição insegura e, por fim, pela necessária efetivação do comando constitucional brasileiro no sentido de que é direito de todo trabalhador a prestação de serviços em meio ambiente do trabalho seguro e que lhe garanta bem estar físico, mental, social e profissional.
 
[eng] The aim of this article was to discuss the pressing need to overcome the Theory of the Unsafe Act, in terms of occupational accidents, with support in the Brazilian constitutional and infraconstitutional rules, which express the responsibility of the employer / service provider in guaranteeing the physical and mental health of the human worker who provides services, especially during the term of his work. The Domino Theory and the Tree Theory of Causes are mentioned, in order to conclude by the existence of multiple factors that contribute to the work accident, by the need to transpose the unsafe act paradigma for the effective analysis of the condition insecure and, finally, for the necessary realization of the Brazilian constitutional command in the sense that it is the right of every worker to provide services in a safe work environment and that guarantees their physical, mental, social and professional well-being.
 
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190529
Authors
Carvalho, Francílio Bibio Trindade de
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Table of contents
Normatização constitucional e infraconstitucional acidentária: Do acidente do trabalho, das doenças ocupacionais e equiparações legais (lei e doutrina). Ordenamento jurídico brasileiro e responsabilidade acidentária. Construção social da culpa e teoria dos dominós. Acidente do trabalho: pluralidade de fatores e mudança de paradigma -- Entendimentos jurisprudenciais brasileiros
In
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021)
Refers to
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19, § 1º, § 2º, § 3º; art. 20, I, II; art. 21
Citation
CARVALHO, Francílio Bibio Trindade de; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Pela superação da Teoria do Ato Inseguro em matéria acidentária = For overcoming the Theory of Unsafe Act in accidental matters. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 249-267, maio/jun. 2021.
Subject
Acidente do trabalho, Brasil ; Acidente do trabalho, responsabilidade civil, Brasil ; Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Segurança do trabalho, Brasil ; Acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil
SYS (RVBI)
1200898
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