Artigo de periódico
Acidente do trabalhador autônomo: análise dos fundamentos para a responsabilização do contratante
Artigo de periódico
Acidente do trabalhador autônomo: análise dos fundamentos para a responsabilização do contratante
[por] Analisa os fundamentos jurídicos possíveis de aplicação para a responsabilização civil do contratante em situação de acidente de trabalhador autônomo no seu ambiente de trabalho, considerando a ausência de vínculo empregatício e a assunção dos riscos da atividade econômica do trabalhador autônomo, bem como a análise da responsabilização objetiva do contratante quando da ocorrência de acidente de trabalho de trabalhador autônomo. A matéria relativa à "acidente de trabalho do autônomo" gera discussões polêmicas na prática forense, pois, se de um lado tem-se a assunção dos riscos do autônomo no exercício de suas atividades, – sendo a responsabilização do contratante diferente de quando se trata de acidente de trabalho típico ocorrendo durante um vínculo de emprego, - de outro lado subsiste o princípio da proteção do trabalhador e do direito constitucional de redução dos riscos inerentes ao trabalho, bem como do direito constitucional a um meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado, urgindo necessário encontrar um ponto de encontro entre os dois aspectos que parecem conflitar, à luz da relação jurídica de trabalho lato sensu existente. Visa-se expor que há determinado dissenso na jurisprudência trabalhista atinente aos fundamentos para a responsabilização do tomador dos serviços, bem como problemas como a dificuldade para produção da prova da culpa do causador do dano, não havendo muita segurança jurídica em relação ao tema. [eng] The purpose of this scientific article is to analyze the possible legal grounds for the contractor's civil liability in the event of an accident involving a self-employed worker in the workplace, considering the absence of an employment relationship and the assumption of the risks of the self-employed worker's economic activity, as well as the analysis of the contractor's strict liability in the event of an accident involving a self-employed worker. The issue of "accidents at work by the self-employed" generates controversial discussions in legal practice, because, on the one hand, the self-employed take on the risks when carrying out their activities, - with the contractor being liable in a different way from when it comes to a typical accident at work occurring during an employment relationship, - on the other hand, there is the principle of worker protection and the constitutional right to reduce the risks inherent in work, as well as the constitutional right to an ecologically balanced work environment, and it is urgent to find a meeting point between the two aspects that seem to conflict, in the light of the existing lato sensu legal work relationship. The aim of this work is to show that there is a certain amount of dissent in labor jurisprudence regarding the grounds for holding the service provider liable, as well as problems such as the difficulty in proving the fault of the person causing the damage, and there is not much legal certainty on the subject.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/267565Table of contents
Revolução industrial e criação das leis relacionadas a acidente de trabalho -- Trabalhador autônomo e os aspectos jurídicos relacionados: acidente de trabalho x acidente no trabalhoCitation
LUZ, Vanessa Cubas da; GUNTHER, Luiz Eduardo. Acidente do trabalhador autônomo: análise dos fundamentos para a responsabilização do contratante. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 133, p. 104-126, jul. 2024.See also
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