Artigo de periódico
Limites para a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho
RVBI
001139510Coleção
Artigo de periódico
Limites para a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/148433Notas
Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do TrabalhoItens relacionados
Notas de conteúdo
Breve histórico da homologação do acordo extrajudicial na Lei n. 13.467/2017 -- Jurisdição contenciosa e a jurisdição voluntária -- Homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho: requisitos e consequências -- A homologação judicial do acordo extrajudicial em consonância com a Constituição federal: decisões e recursos possíveisFaz referência a
Fonte
ARANTES, Delaíde Alves Miranda; PIMENTA, Adriana Campos de Souza Freire. Limites para a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 11, p. 1296-1305, nov. 2018.Veja também
-
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 105 (jan./jun. 2022)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2022 -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Branco, Ana Paula Tauceda | 2018Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
Reforma trabalhista: análises e comentários sobre a Lei n. 13.467/2017
Souza Júnior, Antonio Umberto de; Colnago, Lorena de Mello Rezende; Junqueira, Fernanda Antunes Marques; Maranhão, Ney | 2018 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 3 (jul./set. 2021)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | set. 2021 -
Informativo TST: n. 292 (3 a 20 set. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 2024 -
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial uma análise da sua aplicabilidade e limitações
Antunes, Mônica Sabrine Dias; Marques, Oraides Morello Marcon | mar. 2020[por] Aborda a possibilidade da homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, elaborado por empregado e empregador, por meio da chamada jurisdição voluntária, advinda formalmente com a Reforma Trabalhista através da Lei nº 13.467, de 2017. Seu objetivo principal é analisar o procedimento adotado pelo Novel, ...