Artigo de periódico
Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017
| dc.contributor.author | Maia, Juliana do Monte | |
| dc.contributor.author | Sena, Kamilla Rafaely Rocha de | |
| dc.contributor.author | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-17T19:48:08Z | |
| dc.date.available | 2019-01-17T19:48:08Z | |
| dc.date.issued | 2018-08 | |
| dc.identifier.citation | MAIA, Juliana do Monte; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; SENA, Kamilla Rafaely Rocha de. Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 416, p. 11-33, ago. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MAIA, Juliana do Monte; SENA, Kamilla Rafaely Rocha de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei n. 13.467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 11, p. 1338-1347, nov. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148377 | |
| dc.description.abstract | Aprofunda as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 em relação aos honorários periciais, refletindo sobre as possíveis consequências sociais e jurídicas no âmbito do direito processual do trabalho. Assim, diante da atualidade desse assunto, em que grandes discussões estão acontecendo na esfera jurídica e social, será feita uma ampla pesquisa bibliográfica, visando analisar a doutrina e legislação pátria que trate sobre o assunto, como também o método comparativo, a fim de verificar como estão disciplinados tais honorários nos demais ramos do direito, e histórico, avaliando os fatos que contribuíram para as inovações e mudanças no tema em questão, identificando as falhas e erros legislativos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Honorários periciais na justiça do trabalho: Entendendo os honorários periciais na justiça do trabalho: antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Pagamento pelos beneficiários da justiça gratuita? (análise da compensação de créditos). Limitação ao teto estabelecido pelo CSJT: aplicável apenas aos beneficiários da justiça gratuita? Vedação à antecipação de pagamento de honorários periciais. Parcelamento de honorários periciais -- Pagamento dos honorários periciais pelos beneficiários da justiça gratuita: afronta ao acesso à justiça? -- Honorários periciais na justiça comum: tentativa do legislador em limitar os valores na justiça do trabalho? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 416 (ago. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 11 (nov. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Perito, honorários, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assistência judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei n. 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-B | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001132674 | |
| dc.identifier.rvbisys | 001139683 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163718 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148110 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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