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Artigo de periódico

Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017

dc.contributor.authorMaia, Juliana do Monte
dc.contributor.authorSena, Kamilla Rafaely Rocha de
dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.date.accessioned2019-01-17T19:48:08Z
dc.date.available2019-01-17T19:48:08Z
dc.date.issued2018-08
dc.identifier.citationMAIA, Juliana do Monte; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; SENA, Kamilla Rafaely Rocha de. Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 416, p. 11-33, ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationMAIA, Juliana do Monte; SENA, Kamilla Rafaely Rocha de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei n. 13.467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 11, p. 1338-1347, nov. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/148377
dc.description.abstractAprofunda as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 em relação aos honorários periciais, refletindo sobre as possíveis consequências sociais e jurídicas no âmbito do direito processual do trabalho. Assim, diante da atualidade desse assunto, em que grandes discussões estão acontecendo na esfera jurídica e social, será feita uma ampla pesquisa bibliográfica, visando analisar a doutrina e legislação pátria que trate sobre o assunto, como também o método comparativo, a fim de verificar como estão disciplinados tais honorários nos demais ramos do direito, e histórico, avaliando os fatos que contribuíram para as inovações e mudanças no tema em questão, identificando as falhas e erros legislativos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsHonorários periciais na justiça do trabalho: Entendendo os honorários periciais na justiça do trabalho: antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Pagamento pelos beneficiários da justiça gratuita? (análise da compensação de créditos). Limitação ao teto estabelecido pelo CSJT: aplicável apenas aos beneficiários da justiça gratuita? Vedação à antecipação de pagamento de honorários periciais. Parcelamento de honorários periciais -- Pagamento dos honorários periciais pelos beneficiários da justiça gratuita: afronta ao acesso à justiça? -- Honorários periciais na justiça comum: tentativa do legislador em limitar os valores na justiça do trabalho?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 416 (ago. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 11 (nov. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPerito, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.titleHonorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.title.alternativeHonorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1132674
dc.identifier.rvbisys1139683
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163718pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/148110pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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