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    Artigo de periódico

    Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017

    Maia, Juliana do Monte et al. | ago. 2018
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    PDF (164Kb)

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    Artigo de periódico

    Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017

    Maia, Juliana do Monte et al. | ago. 2018
    PDF (164Kb)

    Aprofunda as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 em relação aos honorários periciais, refletindo sobre as possíveis consequências sociais e jurídicas no âmbito do direito processual do trabalho. Assim, diante da atualidade desse assunto, em que grandes discussões estão acontecendo na esfera jurídica e social, será feita uma ampla pesquisa bibliográfica, visando analisar a doutrina e legislação pátria que trate sobre o assunto, como também o método comparativo, a fim de verificar como estão disciplinados tais honorários nos demais ramos do direito, e histórico, avaliando os fatos que contribuíram para as inovações e mudanças no tema em questão, identificando as falhas e erros legislativos.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/148377
    Autoria
    Maia, Juliana do Monte
    Sena, Kamilla Rafaely Rocha de
    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Honorários periciais na justiça do trabalho: Entendendo os honorários periciais na justiça do trabalho: antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Pagamento pelos beneficiários da justiça gratuita? (análise da compensação de créditos). Limitação ao teto estabelecido pelo CSJT: aplicável apenas aos beneficiários da justiça gratuita? Vedação à antecipação de pagamento de honorários periciais. Parcelamento de honorários periciais -- Pagamento dos honorários periciais pelos beneficiários da justiça gratuita: afronta ao acesso à justiça? -- Honorários periciais na justiça comum: tentativa do legislador em limitar os valores na justiça do trabalho?
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 416 (ago. 2018)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 11 (nov. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-B
    Fonte
    MAIA, Juliana do Monte; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; SENA, Kamilla Rafaely Rocha de. Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 416, p. 11-33, ago. 2018.

    MAIA, Juliana do Monte; SENA, Kamilla Rafaely Rocha de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei n. 13.467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 11, p. 1338-1347, nov. 2018.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Perito, honorários, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil
    RVBI
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