Artigo de periódico
Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017
Artigo de periódico
Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017
Aprofunda as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 em relação aos honorários periciais, refletindo sobre as possíveis consequências sociais e jurídicas no âmbito do direito processual do trabalho. Assim, diante da atualidade desse assunto, em que grandes discussões estão acontecendo na esfera jurídica e social, será feita uma ampla pesquisa bibliográfica, visando analisar a doutrina e legislação pátria que trate sobre o assunto, como também o método comparativo, a fim de verificar como estão disciplinados tais honorários nos demais ramos do direito, e histórico, avaliando os fatos que contribuíram para as inovações e mudanças no tema em questão, identificando as falhas e erros legislativos.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/148377Artículos relacionados
Notas de contenido
Honorários periciais na justiça do trabalho: Entendendo os honorários periciais na justiça do trabalho: antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Pagamento pelos beneficiários da justiça gratuita? (análise da compensação de créditos). Limitação ao teto estabelecido pelo CSJT: aplicável apenas aos beneficiários da justiça gratuita? Vedação à antecipação de pagamento de honorários periciais. Parcelamento de honorários periciais -- Pagamento dos honorários periciais pelos beneficiários da justiça gratuita: afronta ao acesso à justiça? -- Honorários periciais na justiça comum: tentativa do legislador em limitar os valores na justiça do trabalho?In
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
MAIA, Juliana do Monte; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; SENA, Kamilla Rafaely Rocha de. Honorários periciais: análise crítica das mudanças oriundas da Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 416, p. 11-33, ago. 2018.MAIA, Juliana do Monte; SENA, Kamilla Rafaely Rocha de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei n. 13.467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 11, p. 1338-1347, nov. 2018.
Palabras clave
Colecciones
- Artigos9426
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2022[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ... -
A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
Ivo, Jasiel | dez. 2017[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e ... -
Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth
Barufi, Renato Britto; Silveira, Ricardo dos Reis | abr. 2021[por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ... -
Controle de convencionalidade e acesso à justiça: uma análise do beneficiário da justiça gratuita a luz da reforma trabalhista
Bentes, Natália Simões; Ferreira, Vanessa Rocha | jan. 2022Discute a violação do direito de acesso à justiça a partir da análise da atual redação dos art. 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das leis do trabalho (CLT), introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.467/17, conhecida com a alcunha de Reforma Trabalhista. Tais dispositivos permitem que ocorra, em ... -
Discussão da constitucionalidade no pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita em caso de ausência injustificada na audiência trabalhista
Xavier, Anna Luiza Mariano; Schadong, Flávia Malachias Santos | jan. 2022Trata das alterações inseridas pela Lei 13.467/2017, popularmente denominada de reforma trabalhista, no que se refere ao pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita, tornando-se uma restrição ao direito fundamental do acesso à justiça. Apresentando conceitualmente os direitos fundamentais, os ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2019[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ... -
Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 416 (ago. 2018)
Autor desconocido | ago. 2018 -
Reforma trabalhista e os novos honorários de sucumbência a aplicação da lei no tempo e sua viabilidade diante do jus postulandi e da justiça gratuita
Silva, Isadora Soares; Garci, Nelson Luiz dos Santos | dez. 2020[por] A Lei nº 13.467/2017, denominada por Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, via procedimento célere, de grande repercussão no âmbito nacional, salienta diversas mudanças de caráter controverso na composição do direito trabalhista brasileiro, principalmente por não ser clara e objetiva quanto à ... -
Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo
Miziara, Raphael | out. 2017[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ... -
O acesso à justiça sob as perspectivas da reforma trabalhista
Santos Filha, Eline Fagundes dos | dez. 2018[por] Analisa as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações causaram impactos aos trabalhadores na busca pelo judiciário. Assim, busca analisar quais alterações da Lei nº 13.467/2017 trouxe maiores impactos ao empregado, dificultando o seu acesso à justiça. Para tal estudo, usou-se como metodologia ...