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Artigo de periódico

Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo

dc.contributor.authorSouza, Nadialice Francischini de
dc.date.accessioned2019-01-15T16:15:34Z
dc.date.available2019-01-15T16:15:34Z
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationSOUZA, Nadialice Francischini de. Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 71-85, maio 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/148216
dc.description.abstract[por] Verifica qual o conteúdo do princípio da dignidade humana, partindo de dois pressupostos: um que os princípios tem conteúdo axiológicos de acordo com o momento sócio, histórico e cultural onde está inserido; e de que os direitos fundamentais tem incidência tanto nas relações entre o indivíduo e o Estado, quanto nas relações entre particulares. A conclusão que chego é que, sendo a dignidade o princípio basilar dos direitos fundamentais, o seu conteúdo é o mínimo existencial, preenchido de acordo com as previsões constitucionais de cada ordenamento jurídico.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper verifies the content of the principle of human dignity, based on two presupposition: first, that the principles have an axiological content according to the socio, historical and cultural time where it operates; and, second, that fundamental rights has an impact so in relations between the individual and the state as relations between individuals. The conclusion I draw is that the dignity and the fundamental principle of fundamental rights, their content is the existential minimum, completed in accordance with the predictions of each constitutional law.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCompreensão do termo do termo princípio: Conceituação conforme Ronald Dworkin. Princípios segundo de Robert Alexy. Conceituação de Humberto Ávila -- Eficácia dos direitos fundamentais: Aspectos históricos. Eficácia dos direitos fundamentais. Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas -- Conteúdo do princípio da dignidade humana nos direitos fundamentais: O problema da delimitação do conteúdo. O mínimo existencial como conteúdo da dignidade humanapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 2 (maio 2013)pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectPrincípio jurídicopt_BR
dc.subjectRegra jurídicapt_BR
dc.subjectÁvila, Humbertopt_BR
dc.subjectAlexy, Robertpt_BR
dc.subjectDworkin, Ronaldpt_BR
dc.titlePrincípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1086392
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147593pt_BR

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